A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) vai requisitar nesta segunda-feira (11) ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Contas e à Polícia Civil cópia dos procedimentos e investigações em trâmite no âmbito da operação que apura supostos crimes contra administração pública no processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada.

A informação é do presidente da entidade, Rafael de Assis Horn.

“Com estes elementos em mãos, ouviremos nossos órgãos colegiados para, escorados em documentos contidos nos autos, nos posicionarmos institucionalmente com responsabilidade, tecnicidade e serenidade”, informou Horn em mensagem enviada a todos os presidentes de subseções do Estado.

“Somos uma entidade reconhecida por posições institucionais respaldadas pela lei e, sempre, respeitando  o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”, acrescentou.

O posicionamento de Horn acontece após manifestação do advogado Gustavo Pacher, presidente da subseção da OAB/SC de Jaraguá do Sul, que no sábado defendeu publicamente o “afastamento voluntário” do governador Carlos Moisés da Silva até a conclusão das investigações.

Na manhã de sábado aconteceu a operação que no âmbito de investigação que apura o processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, “sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto a verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora”.

No texto enviado aos presidentes de subseções, o presidente da OAB destaca que os comitês de crise da entidade “deliberaram pelo enfrentamento desta crise sanitária, econômica e política com serenidade, solidariedade e responsabilidade através de um diálogo maduro sobre ideias e projetos que nos tragam soluções aos novos problemas que estão a surgir a todo momento”.

“Em relação à crise política estadual, tão logo veio o problema da compra dos respiradores à tona, a Comissão de Moralidade Pública instaurou o procedimento n. 740/2020, sob relatoria do Advogado Gustavo Ferreira. Como esta não é a única denúncia de irregularidades em contratações públicas durante a pandemia, em conjunto com o Observatório Social do Brasil, criamos o Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na COVID19 e um canal de interlocução com a sociedade civil para recebimento de denúncias”, anotou Horn.

“Nossas posições políticas e ideológicas pessoais, neste momento, devem ser deixadas de lado, pois a a arena política não pertence à OAB, já que nossa instituição não é órgão de apoio a qualquer governo, nem auxiliar da oposição, cabendo a este colégio definir se queremos uma Ordem protagonista de causas, ou simples comentarista de casos”, acrescentou.

“O Sistema OAB/SC é uno e temas de cunho estadual devem ser trazidos pelas Subseções ao Colégio de Presidentes para deliberação colegiada, sob pena de sermos mal compreendidos pela sociedade”, ressaltou Rafael Horn.

 

O caso da compra dos respiradores pela secretaria de Estado da Saúde foi revelado em matéria assinada pelos jornalistas Fábio Bispo e Hyury Potter, do site The Intercept Brasil., do site The Intercept Brasil.