Advogado Gustavo Pacher

No dia em que o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas e a Polícia Civil deflagraram operação conjunta no âmbito de investigação que apura supostos crimes contra administração pública no processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, “sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto a verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora”, o presidente da subseção da OAB/SC de Jaraguá do Sul, Gustavo Pacher, defendeu publicamente o “afastamento voluntário” do governador Carlos Moisés da Silva até a conclusão das investigações.

É o primeiro movimento de um integrante da OAB/SC nesse sentido. A manifestação de Pacher foi em uma rede social e divugada pelo site da Rádio 105 FM.

Diz o presidente da subseção da OAB/SC no texto:

O sentimento de ineficiência da gestão feita pela Administração do Estado de SC para o enfrentamento da pandemia de COVID19, e redução dos efeitos negativos para as pessoas e empresas, passa a se transformar em indignação e revolta diante das notícias veiculadas pelo MPSC, Polícia Civil e Tribunal de Contas de SC – que integram a força tarefa investigatória.
O que já veio à luz, até o momento desta postagem, é mais que suficiente para evidenciar a ocorrência de ações, motivadas por objetivos obscuros, buscando benefícios pessoais – lucro fácil, com a corrupção, com a exposição da vida das pessoas.
Não estão em jogo apenas os R$ 33milhões relativos à compra de respiradores, ou outros recursos para aquisições nebulosas de máscaras, epi’s ou contratação de hospital de emergência… O que está em jogo é a credibilidade de um “governo” que precisa gerir o enfrentamento da pandemia e zelar pela vida de mais de 7milhões de catarinenses.
Pedimos ao Sr. Governador, sua equipe do primeiro escalão, com o acompanhamento da Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para que promovam seu afastamento voluntário, interino, até que as investigações sejam concluídas.
Precisamos de serenidade, foco e atitude imediata no enfrentamento da pandemia de COVID19. Saúde e econômia.
O governo precisa SER e PARECER honesto.
Todo catarinense bem intencionado, e alinhado com esses objetivos, pedimos que COMPARTILHE essa mensagem!

O texto encerra com as hashtags  #MoisesVaPraCasa #covid19sc

 

“Possível conluio criminoso”

Em entrevista coletiva no final da manhã deste sábado (9), o chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, afirmou que as investigações preliminares indicam “possível conluio criminoso entre agentes públicos e privados” no caso dos respiradores.

De acordo com o promotor de Justiça, é possível dizer que o processo de compra foi “fraudulento” e que o pagamento antecipado de R$ 33 milhões foi elemento fundamental para vantagem patrimonial ilícita em prejuízo ao erário”.

 

“Sofisticado esquema criminoso”

Em texto divulgado à imprensa, os órgão que compõem a força-tarefa que investiga o caso identificaram fraude no processo de aquisição dos respiradores, “mediante um sofisticado esquema criminoso que envolveu a corrupção de agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro”.

“A celeridade na coleta de farto conjunto probatório inicial e a rápida formulação dos pedidos que embasaram as medidas cautelares só foram possíveis em razão do trabalho realizado em parceria pelos policiais da DEIC e do GAECO com os Promotores de Justiça do Estado de Santa Catarina. As apurações, até o presente momento, contaram com total colaboração dos órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado de Santa Catarina”, diz o texto.

“As instituições de controle e repressão lamentam que, no meio de uma pandemia, tenham que ser usados instrumentos extremos como os adotados, destacando, porém, a estrita necessidade da medida, a fim de preservar a probidade administrativa no território catarinense, valor que não pode ser jamais descurado, independentemente de qualquer circunstância”, acrescenta o comunicado.

O caso da compra dos respiradores pela secretaria de Estado da Saúde foi revelado em matéria assinada pelos jornalistas Fábio Bispo e Hyury Potter, do site The Intercept Brasil.