O Tribunal de Justiça do Estado investiu, até o dia 22 de maio, cerca de R$ 240 mil em contratações diretas visando ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus em todas as comarcas catarinenses.

A informação consta da edição do Diário de Justiça desta segunda-feira (25), que traz:

Extrato Contratações COVID – 19 (Atualizado até 22/05/2020) As contratações diretas abaixo indicadas foram realizadas visando ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Foram formalizadas por meio de duas formas de contratação:
1) Requisição de Compras (RC), instrumento utilizado para a realização de contratações equiparadas àquelas realizadas por meio de recursos de suprimento de fundos e, por isso, considerados limites, por objeto, de R$ 176.000,00 para todo o PJSC, em aplicação ao art. 6º-A da Lei n. 13.979/2020 e art. 2º, II, da Resolução n. 42/2018-GP;
2) Dispensas Emergenciais, com fulcro no art. 4º da Lei n. 13.979/2020 e art. 26 e incisos da Lei n. 8.666/93;
3) Adiantamento de Despesas valores depositados em conta corrente de servidor e sujeitos à prestação de contas.
Legenda criada em atendimento às Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em resposta à Covid19, lançadas pelo Transparência Internacional – Brasil, em parceria com o Tribunal de Contas da União – https://bit.ly/RecomendacoesContratacoes).

 

De acordo com os dados disponibilizados para consulta pública, os dois maiores contratos foram de R$ 17.490,00 e R$ 16.875,00, ambos com a empresa SAFI Comércio Atacadista e tiveram como objeto a aquisição de álcool em gel 70%.

Entre os produtos adquiridos estão, além de álcool em gel e líquido, luvas, máscaras de proteção e rolos de fitas adesivas demarcadoras de chão.

Veja as aquisições e os fornecedores neste link