Em razão da exoneração de Douglas Borba do cargo de secretário da Casa Civil do governo do Estado, os autos da denominada Operação Oxigênio, investigação que apura possíveis crimes contra a administração pública no âmbito da compra de respiradores pela secretaria da Saúde, foram remetidos do Tribunal de Justiça para a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis.

É o que determina despacho da desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, relatora do caso na corte, onde ocorria o processamento em razão da prerrogativa de foro por função de Borba.

Em seu despacho, a magistrada acolhe manifestação do Ministério Público Estadual (MPSC) e da Polícia Civil, que apuram as circunstâncias da compra de 200 aparelhos ao R$ 33 milhões, valor pago antecipadamente e, segundo declarações do corregedor-geral de Justiça, Fernando Comin, sem qualquer “garantia” para o erário público.

A manifestação ao TJSC é assinada pelos integrantes da força-tarefa que atua no caso: procurador-geral Fernando da Silva Comin, e pelos promotores Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Maurício de Oliveira Medina, Cristian Richard Stahelin Oliveira e Marina Modesto Rebelo, além dos delegados da Polícia Civil Rodrigo Raiser Schneider, Marcus Viníicius Fraile e Jeferson A. Prado Costa.

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