Advogada Patrícia Uliano Effting – Foto: Divulgação

A importância do Quinto Constitucional para a sociedade é permitir levar ao Tribunal de Justiça outros pontos de vista, sempre com propriedade e técnica e, assim, ampliar o processo democrático. O artigo 94 da Constituição prevê que um quinto dos tribunais seja composto por membros que venham da advocacia e do Ministério Público, justamente para estimular a coexistência de ideias e formações intelectuais diferentes.

Santa Catarina acompanha o processo de escolha do próximo desembargador ou desembargadora do seu Tribunal de Justiça. Desta vez, porém, temos uma vitória a celebrar antes mesmo do resultado: será a primeira eleição direta da história da Ordem dos Advogados do Brasil do nosso Estado.

Doze advogados foram escolhidos por seus colegas entre os 22 concorrentes. E tenho a honra de ter obtido a 4ª melhor votação, logo na sequência de grandes advogados, e de ser a mulher mais bem colocada entre as três que seguem na disputa para a Lista Sêxtupla.

Representar a Ordem nesta escolha é muita responsabilidade. Qualquer advogado que venha a alçar a posição de desembargador e entrar pela porta constitucional do Quinto, deve ter em mente qual carreira o levou a integrar aquela egrégia Corte. Ainda que esteja em função diferente daquela exercida na advocacia, a “alma” de advogado não pode ser esquecida. Caso contrário, a natureza jurídica constitucional do Quinto se esvai. Uma crescente aproximação do Tribunal de Justiça deve ocorrer com a Ordem. A nossa finalidade é a mesma: a efetivação da justiça.

Quem quer que seja coroado com a nomeação de desembargador por meio do Quinto, vai exercer a função judicante, contudo, com a condição sine qua non de atender amplamente a advocacia e os jurisdicionados.

Eu acredito que para colocarmos em prática os princípios do artigo 3° da Constituição, alcançando uma sociedade livre, justa e solidária, precisamos combater qualquer forma de preconceito. E esse deve ser o norte para todas as decisões, ainda que as mais pontuais.

Vivemos em um ordenamento jurídico com enorme necessidade de interdisciplinaridade, e penso que a humanização do judiciário é a maior contribuição que alguém na função judicante pode trazer a toda a sociedade, notadamente neste momento de tantas agressões, de tanto desrespeito, em que vivemos tamanha dicotomia. Todos os direitos são limitados à fruição de outros. A moralização da coisa pública é fundamental.

Dos meus 22 anos de dedicação à advocacia pública e privada, com experiências na Academia e na Ordem dos Advogados do Brasil, trago títulos que muito me orgulham. Mas nada me honra mais do que oferecer meu nome ao Quinto Constitucional da OAB/SC. Na sabatina da Ordem, me emocionei ao dizer que estava participando da história por fazer parte da primeira eleição direta da nossa OAB. Eu prezo muito a razão, mas o meu coração não deixa de me auxiliar.

Patrícia Uliano Effting é advogada