“Se ao Judiciário couber transformar cada grosseria em ilícito indenizável, corre-se o risco de sufocar a crítica, de reduzir o espaço público a um salão de etiqueta, onde só entra quem discursa com verniz. A liberdade de expressão não exige boas maneiras; exige apenas que não se ultrapassem os limites do crime e da falsidade.”

O entendimento é da Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) e integra acórdão que reforma sentença que havia condenado o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma professora universitária por alegadas ofensas nas redes sociais.

Em primeira instância a reparação foi fixada em R$ 10 mil, além da ordem de retirada de vídeos publicados em perfis pessoais na internet. Em apelação, a defesa do político alegou, em linhas gerais, que “não restaram configurados danos morais, pois as manifestações realizadas nos vídeos limitavam-se a críticas ao ato de representação encaminhado ao Ministério Público, sem o intuito de atingir a honra pessoal da autora, devendo prevalecer a liberdade de expressão”.

A autora, por sua vez, em seu recurso defendeu, em suma, que “o valor fixado a título de indenização por danos morais [R$ 10.000,00] mostra-se ínfimo diante da gravidade dos fatos, da repercussão social dos vídeos ofensivos e da capacidade econômica do réu, razão pela qual requer sua majoração para montante compatível, sugerindo o parâmetro do subsídio mensal por ele auferido como prefeito municipal”.

De acordo com os autos, a controvérsia nasceu após docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul noticiarem ao Ministério Público supostos abusos na condução de internações involuntárias de pessoas em situação de rua, o que provocou a instauração de um inquérito civil que resultou na assinatura de termo de ajustamento de conduta com o Município de Chapecó.

A autora afirma que, poucos dias depois da celebração do TAC, o prefeito, em aparente retaliação, publicou em suas redes sociais dois vídeos “dirigindo-lhe ofensas e utilizando indevidamente sua imagem, o que lhe teria causado lesão à honra e danos psicológicos”. As publicações, segundo descreve, alcançaram ampla repercussão, com milhares de visualizações, comentários e compartilhamentos.

Ao analisar o contexto do caso, o relator conclui:

A controvérsia não se apoia em fatos nebulosos. A denúncia ao Ministério Público foi real, subscrita pela própria autora. A fotografia utilizada era pública, retirada de rede social, ao que tudo indica, de livre acesso. Sua posição político-ideológica, por sua vez, é notória. Não se trata, pois, “fake news” ou de imputação criminosa, mas de fatos efetivos, trazidos à cena — é verdade — com modos poucos gentis.

E acrescenta:

O réu resolveu responder no palco das redes sociais. Fê-lo com vocabulário pobre e desabrido, sem dúvida. O discurso assumiu, em certas passagens, inflexão áspera e desmedida, com expressões que extrapolam o trato institucional esperado de quem exerce função pública e com referências diretas a alguns docentes da Universidade, entre eles a autora. Ainda assim, o núcleo das manifestações permaneceu no campo da crítica política: o réu reagiu à denúncia formulada contra a política municipal de internações involuntárias, defendendo sua gestão e reprovando o que considerou acusação infundada. O excesso reside na forma, não na substância.

O contexto do TAC, que reconheceu a inexistência de abusos por parte do Município, reforça essa leitura. A fala do prefeito reagia a uma acusação pública posteriormente tida como improcedente, sem, contudo, falsear fatos, sem incitar violência, sem pregar exclusão. Descompostura verbal, sim; discurso de ódio, não.

Não se ignora que suas palavras ecoam mais longe porque ele é prefeito. O cargo amplia a ressonância do discurso, mas não pode lhe tolher a voz. A democracia não se fragiliza com palavras excessivas, e sim com silêncios impostos. A visibilidade reforça a responsabilidade política, não cria mordaça jurídica.

Se ao Judiciário couber transformar cada grosseria em ilícito indenizável, corre-se o risco de sufocar a crítica, de reduzir o espaço público a um salão de etiqueta, onde só entra quem discursa com verniz. A liberdade de expressão não exige boas maneiras; exige apenas que não se ultrapassem os limites do crime e da falsidade.

Assim, por mais reprovável que seja o tom, não se vislumbra ilicitude indenizável. O que se tem é a aspereza própria do embate político, da qual não decorre reparação pecuniária.

Nesse sentido, o colegiado decidiu, em votação unânime, pela improcedência integral dos pedidos, incluindo inclusive a obrigação de fazer da sentença, consistente na remoção dos vídeos alegadamente ofensivos.

Apelação número 5004XXX-04.2023.8.24.0018