Uma disputa judicial envolvendo o empresário Luciano Hang e a empresa Folha da Manhã, que edita o jornal Folha de S.Paulo e o respectivo sítio eletrônico, teve um novo capítulo na justiça catarinense.

Desta vez, em julgamento de recurso de apelação interposto pela empresa e pelo colunista Ricardo Melo, a Quinta Câmara de Direito Civil, por unanimidade, reduzir de R$ 100 mil para R$ 10 mil a condenação imposta a ambos a título de indenização por danos morais em razão de publicação considerada ofensiva ao dono da rede varejista Havan.

No voto condutor do acórdão a relatora, desembargadora Cláudia Lambert de Faria, reconhece ser “inegável que a publicação jornalística extrapola, em muito, a liberdade de expressão e informação, passando à feição de ofensa pessoal à honra e à imagem do autor, com atribuição de prática ilícita”, mas diverge sobre o valor a ser pago a título de reparação imposto em primeira instância.

Na espécie, assinala a magistrada, “atentando-se aos critérios acima, bem como aos utilizados por esta Câmara em casos semelhantes, e considerando, ainda, as peculiaridades do caso concreto, verifica-se que o valor indenizatório fixado na sentença (R$ 100.000,00) necessita de reparo, tornando-se razoável a sua minoração para R$ 10.000,00.”

Veja-se que a veiculação de matéria com teor ofensivo, prossegue a relatora, “causou inúmeros transtornos ao autor, que é empresário nacionalmente conhecido, com abalo à sua honra, tanto objetiva quanto subjetiva, sendo flagrantes, por certo, o desgosto sofrido e a mácula à sua imagem (art. 5º, inc. X, da Constituição da República Federativa do Brasil), conforme anteriormente analisado.”

Porém, arremata a julgadora, “inexiste nos autos comprovação de que o demandante tenha sofrido consequências danosas severas que imponha uma indenização em valor (R$ 100.000,00) tão exorbitante”. Citando jurisprudência da própria corte catarinense, a relatora registra:

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Ademais, ainda que a verba indenizatória possua um caráter pedagógico, é de se registrar que “não se pode fazer com que o caráter punitivo da condenação se sobreponha à natureza reparatória da indenização por danos morais. Em outras palavras, o efeito repressivo da indenização, com natureza claramente sancionatória, não pode sobrelevar o fim maior dos danos morais que, na sua essência, têm natureza nitidamente compensatória.” (TJSC, Apelação n. 0318604-85.2014.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 19-09-2016).

[…]

Participaram do julgamento os desembargadores Luiz Cézar Medeiros e Ricardo Fontes.

Apelação número 5001952-81.2022.8.24.0011/SC