ATUALIZAÇÃO 21H48MIN DE 27/11 – A Assessoria de Comunicação do MPSC informa que o relatório do CNMP apresenta dados desatualizados, de abril, sendo que em julho a fila de adolescentes aguardando vagas em centros de internação foi zerada. Leia neste link 

 

Embora Santa Catarina não apresente superlotação em suas unidades destinadas à internação de adolescentes infratores, no mês de abril havia 111 menores de 18 anos sentenciados em liberdade, aguardando em “lista de espera” a liberação de vagas para cumprimento de medida socioeducativa imposta pela Justiça.

Os dados constam do relatório “Panorama de execução dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade nos estados brasileiros e no Distrito Federal”, divulgado em Brasília pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Destaca o levantamento:

A título de exemplo, vale mencionar as informações disponibilizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, que monitora semanalmente a ocupação das unidades de internação disponíveis no estado. No mês de abril de 2019, havia 111 (cento e onze) adolescentes sentenciados aguardando em “lista de espera” a liberação de vagas para cumprimento de medida socioeducativa de internação, pela prática dos seguintes atos infracionais: tráfico de drogas (29), roubo qualificado (27), homicídio (14); latrocínio (2); estupro (4); e por sequestro (1).

 

“Sensação de impunidade”

Elaborado pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo junto à Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório alerta:

“Esse contexto agrava a “sensação de impunidade” e permite que muitos adolescentes, ao não receberem a intervenção socioeducativa determinada, continuem avançando em suas trajetórias infracionais e acabem aportando no sistema prisional ou, pior, aumentando as estatísticas nacionais de letalidade juvenil.”

O relatório apresenta um diagnóstico do atendimento prestado no Brasil pelas unidades de internação e semiliberdade voltadas para adolescentes em conflito com a lei. A publicação também informa que nove estados enfrentam situações de superlotação, e que o custo médio por adolescente é de aproximadamente 9 mil reais por mês.

O levantamento aponta, ainda, que as unidades de atendimento socioeducativo no Brasil têm um déficit de quase cinco mil vagas.

Leia o relatório neste link

Com informações da Secretaria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público