A Ordem dos Advogados do Brasil tem sua gênese na defesa da cidadania, da democracia, das liberdades, da legalidade e dos direitos humanos. Quando ameaçados tais pressupostos, é o advogado o intermediário constitucionalmente designado para preservá-los, em sua inteireza. A advocacia, portanto, é a porta-voz das inquietações, desejos, frustrações, contrariedades e expectativas da sociedade, em quaisquer circunstâncias.

Em Santa Catarina a OAB/SC fez-se referência, consolidou seu posicionamento democrático e pluralista, manifestando apoio às causas que resultam diretamente na valorização profissional e no bem-estar social. Através de suas 100 comissões a Seccional recebe informações e demandas de toda natureza, advindas da classe e, principalmente, da população catarinense, dando-lhes o encaminhamento devido.

Nos tempos atuais, em que estamos sendo testados em nossos limites, a inovação e a tecnologia estão sendo usados pela OAB/SC como ferramentas para ampliar o diálogo e analisar as demandas que afloraram com a pandemia do Coronavírus, maioria delas que não têm soluções fáceis, ou rápidas, mas que não devemos encarar como insolúveis. Tecnologia, aliás, que há de servir para conectar ainda mais a cidadania, através da advocacia, às instituições e aos Poderes constituídos, mas jamais, como empecilho ao devido processo legal, à segurança jurídica e ao exercício das prerrogativas profissionais.

Para tanto, o Sistema OAB/SC conta, hoje, com a colaboração voluntária de 4.000 advogados e advogadas catarinenses atuando nas Comissões, nas Subseções, no Tribunal de Ética, na Escola Superior de Advocacia, na Caixa de Assistência dos Advogados e no Conselho Seccional. São 4.000 portadores dos anseios da advocacia e da população em geral; 4.000 vozes que ressoam as dificuldades no exercício da profissão, mas, igualmente, os problemas sociais e de moralidade pública que, agora, se agigantam inexoravelmente.

É esse contingente plural de voluntários que está em permanente mobilização, analisando, debatendo e construindo as soluções que cada situação exige: na defesa da valorização e das prerrogativas da advocacia, no diálogo com as instituições, em ações sociais e de saúde, implementando cursos para o aperfeiçoamento profissional, a OAB/SC atua com responsabilidade e rigor em benefício da classe e da sociedade.

Especialmente na quadra que se vive, onde a insegurança sanitária e a incerteza econômica vêm sendo agravadas com a instalação de uma crise política, a OAB/SC opõe-se fortemente ao uso da tragédia social como mote para disputas de poder, porque o momento é de garantir, prioritariamente, a dignidade de todo e qualquer ser humano.

Num cenário de 13 milhões de desempregados é preciso lembrar que isso não é um número: são brasileiros em risco, pessoas que veem a fome bater à porta, crianças sem amparo, mães em desespero, um contingente para o qual a cidadania é desconhecida, ou inalcançável. Urge, portanto, medidas que visem levar a vida desses conterrâneos a um patamar mínimo de conforto e segurança, algo que se possa realmente chamar de vida…

O papel da OAB/SC tem sido cooperar na construção permanente dos pilares republicanos, interferindo sempre que necessário para o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições democráticas, sem tergiversamentos. Para tanto é preciso discordar, sem denegrir; estimular o debate respeitoso; contribuir com ideias e trabalhar para a concretização dos objetivos da cidadania. Trata-se de uma responsabilidade irrenunciável e dela não nos afastaremos.

Temos por norte a responsabilidade, a serenidade, a solidariedade, a ética, a eficiência, a transparência, a inovação, a inclusividade e a colegialidade. E constatamos quão acertada é essa escolha quando recebemos o retorno positivo dos colegas, das instituições e da sociedade, e, mais que isso, quando a atuação da OAB/SC é demandada justamente em razão de sua credibilidade construída através de tais princípios.

Entendemos a OAB como a casa da advocacia, das liberdades, da pluralidade, da democracia, da colegialidade e do respeito à divergência. E quem pretender partidarizar a Ordem e nela impor sua visão autocrática, a confundir interesses pessoais e ideológicos com a instituição, estará na posição de antagonista do ideário oabeano.

Em momentos críticos, inspiram-nos os valores e os ideários liberais e as ações de natureza republicana, pelos quais entendemos ser possível alcançar a evolução e o amadurecimento necessários à estabilidade democrática. Por isso reiteramos, diariamente, o compromisso de não permitir a utilização da OAB para construção de projetos partidários de poder. Pois nossos princípios e nossos propósitos são por uma Ordem independente, responsável e conectada com a advocacia e a sociedade.

Vemos a OAB e a sociedade como duas entidades distintas, mas também se evidencia que, sobretudo em tempos difíceis, a OAB “é” a própria sociedade que se movimenta, luta, se organiza, evolui e se aperfeiçoa em busca de melhores dias para todos nós.

Rafael de Assis Horn é presidente da OAB/SC