Henrique Mota

Brasil e Portugal mantêm uma relação que dificilmente pode ser descrita como distante. Há proximidade histórica, circulação intensa de pessoas, intercâmbio cultural, investimentos recíprocos, cooperação universitária e permanente interlocução diplomática.

Poucas relações internacionais encontram terreno tão favorável para produzir resultados.

Ainda assim, quando se observa a cooperação institucional entre os dois países, permanece a sensação de que a proximidade é maior no discurso do que na rotina das instituições.

Brasil e Portugal dialogam. Mas poderiam dialogar muito mais.

O problema não é a ausência de relações formais. Existem tratados, cimeiras bilaterais, memorandos de entendimento, projetos acadêmicos, programas de mobilidade, fóruns empresariais, acordos setoriais e importantes entidades de cá e de lá. A XIV Cimeira Brasil-Portugal, realizada em Brasília em fevereiro de 2025, reafirmou uma agenda extensa de cooperação em áreas como ciência, inovação, transformação digital, ambiente, cultura, educação, turismo, infraestrutura e mobilidade, além, é claro, do esperado Acordo Mercosul–EU.

Na mesma ocasião, foram anunciadas iniciativas específicas para cooperação em governo digital, pesquisa científica, inteligência artificial, mudanças climáticas e gestão de ecossistemas.

Os instrumentos existem. A questão é saber o quanto conseguem ultrapassar o momento político de sua assinatura.

Relações institucionais maduras não são medidas apenas pelo número de acordos celebrados. São medidas pela continuidade dos projetos, pela capilaridade da cooperação, pela participação de instituições subnacionais, pela circulação efetiva de conhecimento e pela capacidade de produzir mudanças administrativas concretas.

É nesse ponto que o diálogo luso-brasileiro revela seu maior horizonte de expansão. A cooperação avança de forma consistente entre governos centrais, universidades de maior projeção, grandes entidades empresariais e agendas diplomáticas, atores que têm produzido resultados concretos e duradouros. O passo seguinte natural é incluir também a rica diversidade institucional que os dois países oferecem para além desse círculo.

Há milhares de municípios brasileiros e centenas de municípios portugueses enfrentando problemas semelhantes. Há câmaras municipais, escolas de governo, órgãos de controle, universidades regionais, associações empresariais, ordens profissionais e entidades da sociedade civil com experiências relevantes que raramente participam de uma agenda bilateral estruturada.

Falta capilaridade.

O Brasil pode aprender com Portugal em áreas como simplificação administrativa, interoperabilidade de serviços, contratação pública, políticas urbanas, planejamento territorial e integração às agendas comunitárias, a exemplo da União Europeia, com a qual não seria justa a comparação, mas certamente serve de campo de observação para o Brasil e para o Mercosul. Portugal, por sua vez, pode aprender com o Brasil sobre federalismo, participação social, gestão de políticas em escala continental, transparência pública, controle externo descentralizado e inovação desenvolvida por governos estaduais e municipais.

Essa relação não deve ser construída sob a lógica de que um país possui soluções prontas e o outro precisa recebê-las. Ambos possuem experiências bem-sucedidas, limitações institucionais e problemas ainda não resolvidos.

A cooperação mais produtiva começa quando se abandona a diplomacia das virtudes e se admite a utilidade de compartilhar dificuldades.

Contratações públicas são um bom exemplo. Portugal está submetido às diretivas europeias e desenvolveu uma experiência consolidada de contratação eletrônica. O Brasil reformulou recentemente seu sistema por meio da nova Lei de Licitações, ampliando a importância do planejamento, da governança, da gestão de riscos e dos meios digitais.

Os dois países poderiam produzir pesquisas aplicadas, programas de formação e projetos comparados sobre planejamento das compras, pequenas e médias empresas, contratação sustentável, inovação, gestão contratual e prevenção do formalismo excessivo para ampliar a geração de renda.

No entanto, o próximo passo é conectar essa produção acadêmica à Administração Pública de forma mais orgânica.

O mesmo ocorre com a governança local. Municípios portugueses e brasileiros possuem escalas diferentes, mas lidam diariamente com dificuldades de pessoal, restrições orçamentárias, contratação de serviços, transformação digital, transparência, turismo, políticas sociais, resíduos, mobilidade e planejamento urbano, incentivos, geração de emprego e renda…

Quantos municípios brasileiros possuem acordos efetivamente ativos com municípios portugueses? Quantos desses acordos contam com metas, projetos, indicadores e cronograma?

A geminação de cidades pode ter valor simbólico, mas precisa produzir aprendizagem institucional para justificar sua continuidade.

Uma agenda bilateral contemporânea deveria permitir que um município brasileiro conhecesse uma solução portuguesa de gestão urbana, que uma autarquia portuguesa estudasse uma experiência brasileira de participação social e que servidores dos dois países trabalhassem conjuntamente na adaptação dessas práticas.

O passo natural desse intercâmbio é sua evolução de bem-sucedidas iniciativas acadêmicas para uma política institucional igualmente permanente e estruturada. O caminho já está aberto; trata-se agora de consolidá-lo.

As universidades talvez sejam o setor em que o diálogo se encontra mais avançado. Há circulação expressiva de estudantes, professores e pesquisadores, além de cooperação histórica entre instituições de fomento. As declarações bilaterais reconhecem essa relação e buscam ampliá-la para áreas estratégicas, inclusive inteligência artificial, saúde, energia e transformação digital.

O próximo desafio (e também a maior oportunidade) é fazer com que essa produção acadêmica dialogue ainda mais diretamente com o Poder Público e a iniciativa privada. Estudos comparados de alta qualidade são produzidos em periódicos especializados, programas de pós-graduação e congressos.

O potencial agora é construir pontes ainda mais eficientes entre universidades e gestores públicos, fazendo com que um projeto de cooperação não se encerre na publicação de um artigo, mas gere também orientações, modelos, capacitações e experiências aplicáveis pelas instituições. Essa aproximação revela-se especialmente promissora no campo do Direito Público, onde Brasil e Portugal compartilham bases jurídicas comuns que tornam o intercâmbio particularmente fértil.

Brasil e Portugal compartilham conceitos jurídicos próximos, embora inseridos em contextos constitucionais distintos. A doutrina portuguesa influencia historicamente a formação jurídica brasileira. A produção brasileira, por sua dimensão e diversidade, também oferece contribuições importantes em áreas como direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, regulação e políticas públicas.

Apesar disso, ainda há assimetria na circulação do conhecimento técnico, jurídico e aprimoramento comercial.

Autores portugueses são lidos no Brasil com frequência. A produção brasileira, embora extensa, nem sempre encontra presença equivalente nos ambientes acadêmicos e profissionais portugueses. A aproximação não depende tão só de mais publicações, mas de espaços permanentes de pesquisa conjunta, disciplinas compartilhadas, eventos bilaterais regulares e redes que sobrevivam às iniciativas individuais.

As ordens profissionais também poderiam exercer papel mais ativo. Advogados brasileiros e portugueses lidam com famílias, empresas e investimentos que atravessam o Atlântico. Questões sucessórias, empresariais, tributárias, trabalhistas, migratórias e regulatórias exigem crescente interlocução entre profissionais dos dois países.

Entretanto, o diálogo institucional entre as advocacias brasileira e portuguesa tem enfrentado dificuldades conhecidas. A suspensão do regime de reciprocidade para inscrição profissional evidenciou que vínculos históricos e linguísticos não eliminam a necessidade de regras claras, equilíbrio institucional e mecanismos permanentes de negociação.

Construir um sistema juridicamente seguro, tecnicamente responsável e reciprocamente equilibrado, capaz de proteger o cidadão sem ignorar a crescente integração entre os dois países, é um objetivo que beneficia pessoas e empresas que cada vez mais necessitam de atuação jurídica coordenada em ambas as jurisdições. O caminho não é simples, mas é necessário, e exige diálogo institucional permanente e boa-fé recíproca.

No campo empresarial, a relação também poderia ser mais descentralizada. Grandes investimentos recebem naturalmente maior atenção, mas pequenas e médias empresas encontram dificuldades concretas de informação, adaptação regulatória, acesso a redes de contato e compreensão dos mercados locais.

Câmaras de comércio, associações empresariais, universidades e entidades profissionais poderiam formar estruturas regionais de apoio, conectando empresas portuguesas a diferentes estados brasileiros e empresas brasileiras a regiões portuguesas além de Lisboa e Porto.

A cooperação econômica entre Brasil e Portugal não se resume à celebração de grandes negócios. Ela se constrói no dia a dia, a partir de uma infraestrutura de confiança que aproxima pessoas, empresas e instituições. É por isso que a atuação de entidades como a Câmara Brasil Portugal SC faz tanta diferença, visto que conecta empresários catarinenses e portugueses, fomenta investimentos e fortalece os laços entre as duas nações em uma escala que a diplomacia tradicional, sozinha, não alcança.

Há ainda uma dimensão lusófona que não pode ser ignorada. Brasil e Portugal possuem capacidade singular para fortalecer a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, não como espaço restrito aos aspectos cultural e diplomático, mas como rede de cooperação administrativa, científica, jurídica e econômica.

Em 2025, o Conselho de Ministros da CPLP voltou a incentivar medidas de facilitação da circulação empresarial no espaço da Comunidade, reconhecendo que a mobilidade deve ser acompanhada pelo aprofundamento da cooperação econômica.

Brasil e Portugal poderiam liderar essa agenda sem transformá-la em relação de tutela sobre os demais países.

A liderança mais legítima seria aquela capaz de mobilizar recursos, abrir instituições, estimular redes multilaterais e reconhecer a contribuição de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial para o debate.

Uma cooperação que se limita ao eixo Brasília–Lisboa perde parte relevante de sua capacidade transformadora.

O aprofundamento do diálogo institucional exige alguma objetividade.

O aprofundamento desse diálogo pode seguir caminhos concretos e objetivos. Primeiro, a construção de agendas plurianuais com metas verificáveis e mecanismos públicos de acompanhamento, transformando memorandos de entendimento em compromissos com responsáveis, cronogramas e resultados esperados. Segundo, a ampliação da cooperação para incluir estados, municípios, autarquias locais, órgãos de controle e escolas de governo, levando o vínculo bilateral até a Administração que executa políticas públicas no dia a dia. Terceiro, a conexão sistemática entre universidades e problemas administrativos concretos, para que a pesquisa comparada dialogue diretamente com os gestores. Quarto, a expansão dos programas de mobilidade para alcançar também servidores públicos, profissionais e agentes locais, e não apenas estudantes e pesquisadores. Quinto, o uso da transformação digital como infraestrutura dessa aproximação, com plataformas comuns que reúnam oportunidades, pesquisas, bases normativas, boas práticas, cursos e projetos institucionais.

Nada disso exige que Brasil e Portugal pensem da mesma forma.

A qualidade do diálogo não decorre da eliminação das diferenças, mas da capacidade de utilizá-las como fonte de aprendizagem.

Portugal integra a União Europeia e opera dentro de uma estrutura supranacional sofisticada. O Brasil é uma federação de dimensão continental, marcada por enorme diversidade territorial e administrativa. É justamente essa diferença que torna a cooperação valiosa.

Cada país enxerga problemas que o outro naturalizou.

O diálogo institucional entre Brasil e Portugal é antigo, relevante e multifacetado. Não se pode afirmar que seja inexistente ou improdutivo. Mas ainda depende demasiadamente de ciclos políticos, relações pessoais, eventos pontuais e iniciativas dispersas.

Seu potencial é maior.

A relação luso-brasileira já possui solidez histórica e institucional. O que se busca agora é dar a essa base sólida ainda mais permanência, inserção e resultados concretos, transformando a herança comum em projetos que sobrevivam aos discursos, aos mandatos e às fotografias oficiais.

A história criou a proximidade. A língua facilita o encontro. Cabe agora às instituições transformar essa herança em projetos que sobrevivam aos discursos, aos mandatos e às fotografias oficiais.

Henrique Mota, advogado especialista em Direito Administrativo, Direito Público, Governança Pública. Contratação Pública e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Membro do Instituto de Relações Governamentais, da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa e das Comissões de Licitações e Contratos Administrativos e Moralidade Pública da OAB/SC. Associado ao Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos e à Câmara Brasil Portugal SC.