MPSC instaura inquérito para apurar dano moral coletivo por artigo que associou sobrenome de SC a saudação nazista
24 de abril de 2025
O Ministério Público do Estado, por meio da 40ª Promotoria da Comarca da Capital, converteu procedimento preparatório em inquérito civil a fim de “apurar a suposta ocorrência de dano moral coletivo, em razão de incitação de preconceito de procedência regional, contida em matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, referenciando residentes do Município de Urubici.”
O procedimento, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, trata da publicação de um artigo no dia 21 de maio de 2023, com grande repercussão à época. Na ocasião, a jornalista Giovana Madalosso escreveu no periódico paulista, sob o título “Fui surpreendida por uma possível saudação nazista”, o relato de ter presenciado, na cidade da Serra Catarinense, a inscrição HEIL nos telhados de duas residências.
Em um dos trechos dos artigo, a jornalista expressa:
“Meus enteados, de 14 e 18 anos, perguntaram se aquilo era de fato uma alusão ao nazismo. Expliquei que possivelmente, já que Heil, Hitler (Salve, Hitler) era uma conhecida saudação nazista, familiar a todos que falam alemão e aos que sabem um pouco mais sobre a Segunda Guerra.
O que nos fez pensar na conivência da comunidade à nossa volta. E na das autoridades. Por que a polícia não faz nada? O mais velho perguntou. Naquele momento, eu não tinha resposta. Precisei voltar de viagem e conversar com uma advogada criminalista para saber.”
A expressão, na verdade, indicava o sobrenome da família dona das duas propriedades.
No dia 27 de maio, a Folha de S.Paulo reconheceu o erro e publicou em seu site texto intitulado “Folha errou ao associar propriedade de SC ao nazismo – Diferentemente do que escreveu colunista do jornal, inscrição ‘heil’ em telhados de casas catarinenses não é apologia do movimento de Hitler”.
Representação
Mesmo assim, o episódio gerou forte repercussão negativa em Santa Catarina. O procedimento preparatório do MPSC teve origem com a Notícia de Fato nº 01.2023.00021892-6, instaurada a partir de representação apresentado deputado estadual Jessé de Faria Lopes, e subscrita por ao menos outros trinta parlamentares estaduais e federais de Santa Catarina.
No documento, o parlamentar, entre outros pontos, afirma que o texto “acusa família de Ubiraci, Município de nossa Serra Catarinense, de aclamar o nazismo, bem como reforça para todo o país a “pecha” radical de atribuir aos catarinenses fama de nazistas”. Defende a imposição de reparação a título de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões à empresa e R$ 150 mil à jornalista.
Estilo literário
Em sua defesa, a Folha de S.Paulo buscou o arquivamento do procedimento preparatório, argumentando ao MPSC, entre outros pontos, que o texto “é um artigo com estilo literário, não jornalístico, construído a partir de informação recebida de pessoa da sua confiança, para refletir uma experiência pessoal e verdadeira sobre uma viagem que realizara com familiares. Não se trata de reportagem investigativa, com o objetivo de informar a opinião pública sobre fatos determinados e concretos.”
O uso do adjetivo “possível” (pode ser verdade ou não, talvez exista), presente no título do artigo “Fui surpreendida por uma possível saudação nazista” é indicador claro de que não se trata de informação jornalística, acrescenta a defesa da empresa e da jornalista.
O promotor, contudo, optou por instaurar o inquérito civil. No despacho, Jádel da Silva Júnior aponta “a necessidade de realização de diligências para esclarecimento do caso com todas as suas circunstâncias, notadamente para obtenção de maiores esclarecimentos e informações atualizadas”.
Acrescenta que, como o Juízo da Vara Criminal de Urubici declinou da competência para julgamento e processamento do feito à Justiça Estadual de São Paulo, “demonstra-se essencial a aferição de eventual conclusão das investigações remetidas as autoridades paulistas para a análise das repercussões cíveis das pretensas infrações penais”.
Extrato de conversão de procedimento preparatório em inquérito civil n. 06.2023.00002953-0
