Jeferson Aurélio Becker

Advogar, no sistema judicial brasileiro, é na sua essência encontrar inconsistências no processo. O fato que a parte adversa não impugnou, o cálculo que não fecha, a contradição entre o laudo e os documentos dos autos, a intimação viciada, o prazo mal contado: é desse garimpo minucioso que nascem as teses, os recursos e os casos de sucesso. Essa é a base do ofício, e nenhuma tecnologia muda isso.

Daí o paradoxo que a advocacia vive hoje. A inteligência artificial é, potencialmente, a mais poderosa ferramenta de detecção de inconsistências já disponível nas mãos do advogado, capaz de varrer autos inteiros em busca do que escapou ao olho humano. Mas, usada sem método, ela produz o efeito inverso: em vez de encontrar inconsistências, passa a criá-las. Em caso noticiado recentemente, um Tribunal Regional do Trabalho identificou, numa única petição, oito julgados fictícios gerados por IA, com a consequente condenação por litigância de má-fé, este é um exemplo de muitos noticiados. Pesquisas do setor indicam que cerca de dois terços dos escritórios já usam IA para elaborar peças; a maioria, porém, segue usando-a como amador usa ferramenta profissional: sem barreiras e confiando na sorte.

Este artigo sustenta uma tese simples: o julgado inventado que chega ao protocolo não é um erro da máquina: é uma falha do processo de trabalho, é a insistência para consolidar os seus argumentos sem a devida validação, a IA entregou o que se pede. E a resposta para isso não é usar menos, nem usá-la com medo. É arquitetura.

A base para isso, é, enfim uma experiência concreta. Gerenciar inúmeros processos ativos com apoio da Inteligência Artificial, só se torna administrável quando se abandona o uso avulso e se constrói o que chamo (aqui me permito usar um termo raso, mas que expressa o entendimento) de esteira processual: um fluxo estruturado, com etapas encadeadas e regras, que são pela IA invioláveis, pelo qual passa todos os documentos de interesse do escritório.

Do prompt à esteira

A forma mais comum de uso da IA na advocacia ainda é artesanal: o advogado abre a ferramenta, cola um documento, pede uma minuta e confere o resultado, quando confere. Funciona para tarefas pontuais, mas não escala e não padroniza. Cada interação parte do zero, o resultado depende da habilidade momentânea de quem escreve o comando e não há nenhuma barreira sistemática contra os erros típicos da tecnologia. É nesse modelo que nascem as jurisprudências fantasma, as chamadas alucinações, que nada mais são do que a IA te entregando o que insistiu para receber, sem método.

A esteira inverte essa lógica. Cada tipo de tarefa jurídica tem um roteiro escrito, um arquivo de instruções que define o que a IA deve fazer, em que ordem, com quais limites e com qual formatação final. São hoje dezenas de roteiros que cobrem o ciclo completo do contencioso: análise inicial de documentos, auditoria de oportunidades jurídicas, inconsistências, manifestações e cálculo de prazos. A diferença entre o prompt avulso e a esteira é a verificação e a entrega final.

O fluxo básico tem cinco etapas fixas:

  1. Barreira de segurança. Antes de qualquer análise, todo arquivo recebido passa por uma verificação contra instruções maliciosas ocultas em documentos, o chamado prompt injection. Nenhum documento é lido pela IA sem essa triagem prévia.
  2. Auditoria. O caso é examinado de forma estruturada: integridade documental, cronologia, quais documentos foram lidos ou ignorados, inconsistências possíveis, riscos e oportunidades. Só depois da auditoria aprovada é que se cogita organizar as ideias, que auxiliam redação do documento.
  3. Base de conhecimento própria. A esteira consulta um repositório interno do escritório, que pode ser organizado por parte adversa, por matéria, e as lições de casos anteriores. É a memória institucional do escritório posta a serviço de cada caso novo.
  4. Redação com regras invioláveis. A minuta é produzida sob restrições fixas: é proibido criar referência jurídica que não tenha sido verificada (súmula, artigo de lei ou julgado); toda informação desconhecida entra destacada em vermelho para verificação; e a formatação segue rigorosamente o padrão estabelecido.
  5. Diário processual. Ao final, o raciocínio construído é registrado em um diário do caso, que evita a releitura completa a cada nova intervenção e garante coerência na atuação ao longo do tempo.

O que muda na prática

Em termos gerais, a IA segue um roteiro estruturado para estudo de caso. Verifica a segurança dos documentos, faz auditoria de leitura, aplica orientações gerais do escritório, que são fixas, e confecciona o diário processual ao final.

Há também um efeito menos comentado: a padronização traz segurança de conteúdo, libera o advogado justamente para aquilo que a máquina não faz. Estratégia, negociação, audiência, relação com o cliente e a decisão final sobre cada tese: tudo isso continua sendo trabalho humano, e passa a receber mais atenção, não menos. A IA não substituiu o juízo profissional e nem deve; ela elimina o trabalho braçal que competia com ele.

Segurança como arquitetura, não como discurso

O ponto decisivo, que separa o uso maduro do uso arriscado, é tratar as exigências éticas como parte da arquitetura do sistema, e não como recomendação genérica de cautela. A Resolução 615/2025 do CNJ e as diretrizes que o Conselho Federal da OAB vem consolidando para o uso de IA na advocacia apontam na mesma direção: supervisão humana efetiva, transparência, proteção de dados e responsabilidade do profissional pelo resultado.

Na esteira, isso se traduz em regras concretas. A revisão humana não é opcional: todo material sai como minuta e só se torna documento do escritório depois da rigorosa conferência. A proibição de referências não verificadas é absoluta e está escrita no próprio roteiro que a IA executa e não depende de lembrá-la. Dados sensíveis de clientes não alimentam bases externas. E as auditorias aplicadas no documento dão a ele uma importância elevada ao tomar as decisões jurídicas nos processos.

Repare na diferença de natureza: dizer que é preciso conferir julgados é discurso; construir um fluxo em que o julgado não conferido simplesmente não chega ao protocolo é arquitetura. O advogado condenado por juntar oito jurisprudências fictícias certamente sabia que deveria conferir. O que lhe faltou não foi conhecimento da regra, e sim um sistema que tornasse a violação da regra estruturalmente improvável.

O que um escritório ensina sobre o futuro

Costuma-se associar transformação tecnológica a grandes estruturas. Minha experiência sugere o contrário: qualquer escritório, talvez seja o ambiente ideal para esse tipo de construção, porque as decisões são rápidas, o fluxo inteiro está na cabeça de uma pessoa e cada melhoria tem efeito imediato sobre a operação. O que antes era a principal fragilidade do advogado individual por exemplo, a impossibilidade de competir em volume com bancas estruturadas, começa a se dissolver.

Isso não significa que o caminho seja trivial. Construir uma esteira exige disposição para documentar o próprio método de trabalho, testar, errar e refinar continuamente, um esforço de engenharia de processo que a maioria de nós não aprendeu na faculdade. Mas o insumo essencial não é técnico: é o conhecimento jurídico e a experiência prática que cada advogado já tem. A tecnologia apenas exige que esse conhecimento, antes implícito, seja posto por escrito.

A advocacia brasileira está diante de uma escolha de método, não de uma escolha de ferramenta. E, enquanto o debate público ainda pergunta se a IA deve ser usada, a pergunta que decidirá quem prospera na próxima década é outra: sua IA tem arquitetura ou você está confiando na sorte?

Jeferson Aurélio Becker é advogado com mais de 14 anos de experiência em regimes de previdência, própria e geral. Graduado em Direito pelo Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI). Pós Graduado em Direito Previdenciário pela DAMASIO, inscrito nos quadros da OAB/SC.