Bruno Eduardo Budal Lobo

Estou nesta semana em Tóquio, participando do III Brazil-Japan Litigation and Society Seminar, realizado na Universidade de Tóquio. É uma experiência que me deixa especialmente feliz, não apenas pela oportunidade de apresentar uma pesquisa que venho desenvolvendo há anos, mas também pela possibilidade de discutir o Direito Aduaneiro brasileiro em um ambiente acadêmico internacional.

Organizado conjuntamente pela Universidade de Tóquio e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o seminário promove o intercâmbio acadêmico e científico entre pesquisadores, juristas e instituições brasileiras e japonesas, a partir do estudo comparado dos sistemas jurídicos e das transformações contemporâneas do Direito.

A iniciativa teve sua primeira edição em 2018, na Universidade de Shinshu, no Japão, e prosseguiu em 2019, na Faculdade de Direito da USP. Nesta terceira edição, retorna ao Japão como um espaço já consolidado de diálogo jurídico bilateral.

Minha participação ocorreu no painel “Law, Culture, Society and Technology: Brazil and Japan”, ao lado de pesquisadores que trataram de temas como propriedade intelectual, Direito do Esporte, direitos humanos e acesso à internet. Minha contribuição foi apresentar o trabalho “O Fator Aduana: a influência do controle aduaneiro sobre os custos da operação e o preço final da mercadoria”.

A discussão parte da pesquisa desenvolvida em meu livro O Fator Aduana, no qual examino uma questão ainda pouco explorada: como o desenho e a execução do controle aduaneiro interferem no tempo, no custo, no risco e na previsibilidade das operações internacionais.

Quando se fala em Aduana, é comum que o debate se concentre na tributação. É compreensível, já que a arrecadação ocupa posição importante entre as funções desempenhadas pelo Estado no controle das operações de comércio exterior. Mas reduzir a atuação aduaneira à cobrança de tributos impede que se perceba uma dimensão econômica igualmente relevante.

É nesse ponto que surge o conceito de Fator Aduana: a alteração agregada de custos, tempo, incerteza e efeitos tributários provocada pela forma como o controle aduaneiro é juridicamente estruturado e administrativamente executado.

Não se trata de uma nova categoria tributária ou de uma fórmula contábil. Trata-se de uma lente de análise que permite identificar custos dispersos pela logística, pelos contratos, pelo financiamento, pela conformidade regulatória e pela solução de controvérsias — custos que existem, embora nem sempre apareçam de maneira clara na declaração de importação ou na planilha tributária.

A Aduana, portanto, não é uma passagem neutra entre a produção e o mercado. Cada dúvida classificatória, exigência documental, inspeção, garantia, revisão administrativa ou dia de atraso realoca dinheiro, tempo e risco dentro da operação.

Aquilo que acontece na fronteira não permanece na fronteira. Uma mercadoria que aguarda liberação, uma fiscalização que se prolonga, uma exigência que demanda retrabalho ou uma controvérsia que exige perícia e consultoria especializada produzem consequências que ultrapassam o procedimento aduaneiro.

Armazenagem, sobre-estadia de contêineres, capital imobilizado, custos com profissionais especializados, atrasos produtivos, penalidades contratuais e reorganização logística são alguns exemplos. São despesas que podem não estar evidentes quando uma empresa calcula inicialmente o custo de determinada operação, mas que acabam incorporadas à sua dinâmica econômica.

E esses custos não desaparecem. A empresa pode repassá-los ao preço, absorvê-los em sua margem, postergar a operação ou até abandonar determinado produto ou mercado. Quando há repasse, o consumidor pode pagar mais. Quando há absorção, diminuem a margem, a capacidade de investimento e a competitividade da empresa. Quando a operação é postergada ou abandonada, podem surgir desabastecimento, redução da variedade de produtos e maior concentração de mercado.

O efeito econômico, portanto, existe mesmo quando não aparece diretamente no preço final da mercadoria.

É por isso que defendo que o Direito Aduaneiro seja analisado também sob a perspectiva dos custos, do tempo e da previsibilidade. Para uma empresa que atua no comércio exterior, não basta saber quanto pagará de tributos. É preciso ter condições de estimar quanto custará a operação como um todo, quanto tempo ela levará e qual é o risco de uma intervenção excepcional. Essa previsibilidade tem relação direta com competitividade, investimento e confiança institucional.

Foi especialmente interessante perceber, durante o seminário, como a experiência japonesa pode contribuir para esse debate. Não se trata de idealizar um modelo estrangeiro ou simplesmente importar soluções. O valor está na possibilidade de comparar escolhas institucionais e compreender como diferentes sistemas jurídicos enfrentam problemas semelhantes.

A experiência japonesa oferece um contraponto importante ao reconhecer simultaneamente a arrecadação adequada, a proteção da sociedade e a facilitação do comércio como missões da Aduana.

Essa formulação rejeita uma falsa escolha entre controlar e facilitar. Facilitar o comércio lícito não significa abrir mão do controle. Significa utilizar critérios de risco para concentrar recursos e intervenções sobre as operações que efetivamente os justificam.

Quando a facilitação integra expressamente a missão institucional, ela deixa de ser uma concessão ou um gesto de boa vontade da Administração. Passa a constituir parte do próprio mandato aduaneiro. O desempenho da Aduana, nesse modelo, não pode ser medido apenas pela arrecadação, pelas apreensões ou pelo número de fiscalizações, mas também pelo tempo de liberação, pela previsibilidade dos procedimentos e pela capacidade de reduzir custos desnecessários.

Essa perspectiva provoca uma reflexão sobre o modelo brasileiro. Controle é necessário. Fiscalização é necessária. Segurança e arrecadação também são funções legítimas. O verdadeiro desafio não está em escolher entre controle e facilitação, mas em estruturar um controle capaz de oferecer segurança sem criar obstáculos desproporcionais ao comércio legítimo.

Quando o controle se transforma em intervenção excessiva, quando a fiscalização deixa de produzir segurança adicional e quando a burocracia passa a ser confundida com eficiência, o sistema pode gerar justamente os efeitos que deveria evitar: aumento de custos, perda de competitividade, insegurança e multiplicação de conflitos. Um procedimento mais lento ou mais oneroso não é, por essa razão, necessariamente mais seguro.

Essa discussão interessa ao Direito porque envolve o desenho, a interpretação e a aplicação das normas. Mas interessa também à economia, às empresas e à sociedade. A forma como o Estado exerce o controle aduaneiro produz consequências concretas sobre as operações internacionais e, em última instância, sobre os produtos que chegam ao mercado.

Por isso, considero tão importante ampliar o espaço do Direito Aduaneiro dentro da produção acadêmica brasileira. Trata-se de uma área relativamente nova como campo especializado de pesquisa e que ainda precisa formar profissionais, pesquisadores e uma bibliografia capaz de acompanhar a crescente complexidade do comércio internacional.

Estar na Universidade de Tóquio discutindo esse tema com pesquisadores e estudantes japoneses é, para mim, uma oportunidade de troca e também de representação. Levo comigo a pesquisa desenvolvida no Brasil e volto com novas perguntas, perspectivas e possibilidades de diálogo.

É uma honra levar o Direito Aduaneiro brasileiro e a tese de O Fator Aduana a um espaço de tamanha relevância acadêmica. E é também uma oportunidade de reafirmar uma convicção que orienta meu trabalho: o que acontece na Aduana produz efeitos muito além da fronteira.

Onde as fronteiras dividem, a Aduana pode conectar.

Bruno Eduardo Budal Lobo, advogado, sócio da Lobo, Vaz & Souto Advogados.