A autora de uma ação de indenização por danos morais proposta em face de um shopping center foi alvo de severas críticas do relator do recurso de apelação interposto junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) contra a sentença de improcedência da demanda em primeira instância.

Em seu voto, o desembargador Hélio David Vieira Figueira dos Santos afirma que as circunstâncias do caso concreto demonstram que a autora tenta “obter dinheiro fácil com a fabricação de um dano anímico sobre um mero dissabor da vida, para o qual a própria contribuiu”.

De acordo com os autos, a mulher foi à justiça buscar reparação moral em decorrência de um incidente na saída de um centro comercial. Depois de não encontrar o ticket de entrada no estabelecimento, ela foi impedida por um segurança de deixar o local com o veículo.

Foi liberada apenas depois de assinar um termo de responsabilidade atestando a propriedade do automóvel e de pagar uma taxa de R$ 8 pela perda do comprovante de entrada. Toda essa situação, alegou, agrediu a sua dignidade pessoal em razão do alegado constrangimento por parte dos funcionários da empresa.

O desembargador, no entanto, classificou o caso de “evento banal, sem repercussões anímicas”.

Registra o magistrado:

Trata-se de evento banal ocorrido no interior de shopping, causado pelo extravio do cartão de estacionamento da apelante.
Perfeitamente natural que isso gerasse um incidente e a conduta da apelada, de forma alguma ultrapassou o razoável, dado que a dita declaração (ev. 1, OUT6 – PG) simplesmente é um termo de responsabilidade acerca da propriedade do veículo em questão e nada mais.
A taxa cobrada, embora antipática, não constitui conduta abusiva e o preço cobrado foi razoável.
A presente ação, na verdade, é uma tentativa de obter dinheiro fácil com a fabricação de um dano anímico sobre um mero dissabor da vida, para o qual a própria apelante contribuiu.
Além disso, não há se falar em abusividade na cobrança da taxa adicional de R$ 8,00 pelo extravio do ticket, porque é razoável e possui valor módico.

A votação foi unânime. Participaram do julgamento na Quarta Câmara de Direito Civil os desembargadores José Agenor de Aragão e Selso de Oliveira.

Apelação número 5006793-63.2020.8.24.0020