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De acordo com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado (Cevid/TJSC), de janeiro a agosto de 2019 as 111 comarcas do Estado receberam 18.391 novas ações de crimes relacionados a violência contra a mulher. Isso representa mais de 75 novos processos por dia. Atualmente, o Judiciário tem 40.995 processos em tramitação sobre o tema.

Os dados foram apresentados durante o 1º Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, promovido pelo TJSC em Florianópolis.

Somente neste ano, 43 mulheres foram vítimas de feminicídio em Santa Catarina. Preocupado com a falta de atendimento aos agressores, o professor e assistente social Ricardo Bortoli criou em Blumenau grupos reflexivos para tratar os homens. O tratamento consiste em 12 encontros, duas vezes por mês, em que a intenção é desconstruir o machismo.

De 2004 a 2012, o professor realizou uma pesquisa com 122 homens e registrou os principais motivos para a violência apontados pelos agressores. O ciúme, a recusa de sexo e o fim do relacionamento estão entre as “justificativas” mais recorrentes.

Desde 2014, todos os 358 homens com medida protetiva em Blumenau foram encaminhados para os grupos reflexivos. O índice de reincidência é inferior a cinco casos. “Enquanto não houver políticas públicas para que os homens revejam a sua masculinidade, continuaremos com dezenas de mortes por ano. Os homens autores da violência somos nós, que enraizamos todo o machismo presente nas instituições”, observou o professor e assistente social.

Na outra ponta do problema, a ONG Casas das Anas recebe as mulheres e seus filhos vítimas de violência. A coordenadora Mariana Torres Roveda dos Santos explicou que o número de denúncias poderia ser maior se as vítimas tivessem um local seguro para ir após o registro do boletim de ocorrência. Desde 2017, mais de 200 pessoas foram acolhidas nos abrigos de Balneário Camboriú e de Itajaí.

Nas casas de acolhimento, as mulheres e crianças recebem bem mais do que uma cama e um prato de comida. “Trabalhamos no empoderamento das mulheres, porque muitas são dependentes financeiramente dos seus companheiros. Também damos atenção para que as mulheres não reproduzam a violência em seus filhos, para interromper esse ciclo que infelizmente tem início na infância”, comentou Mariana.

Em Palhoça, o professor Robson Ferreira Fernandes, da EEB Ursulina de Sena Castro, debate com os alunos a cultura do machismo como causa do feminicídio. Os estudantes foram incentivados a entrevistar autoridades e pessoas comuns sobre o tema.

“O assunto deve ser debatido pela comunidade escolar. A masculinidade tóxica tem comportamentos que levam a agressão e, para mudar de atitude, os homens precisam tomar consciência de seus atos”, declarou.

 

Mais de 3,8 mil presos em 10 meses

Do primeiro dia deste ano até 8 de outubro, 3.886 homens foram presos em flagrante em Santa Catarina, acusados de violência doméstica contra a mulher. Os dados foram expostos pela delegada Patrícia Zimmermann D’Avila, coordenadora das Delegacias Especializadas em Criança, Mulher e Idoso no Estado.

Patrícia discutiu o “olhar de gênero sobre a investigação criminal” e traçou os pontos que considera essenciais neste procedimento. Em primeiro lugar, segundo ela, é preciso acolher a vítima em local adequado e especializado, com o objetivo de romper o silêncio. Na sequência, é necessário orientar e informar esta mulher, de forma clara e objetiva, sobre os passos seguintes da investigação e sobre o apoio que ela terá para interromper o ciclo da violência. A delegada defendeu que o objetivo principal da investigação deve ser a proteção da vítima.

De acordo com ela, é preciso romper um paradigma: “O cerceamento da liberdade é uma exceção, e assim deve ser na maioria dos casos, mas quando se trata de violência doméstica precisa ser a regra”.

Ela citou o caso exitoso de Chapecó. Em menos de dois anos, a cidade registrou 16 feminicídios.

“Depois que 86 mandados de prisão preventiva foram cumpridos, o município ficou um ano e dois meses sem registrar esse tipo de crime”. Ao longo de sua carreira, Patrícia percebeu que o feminicídio é o ápice de violências anteriores – sejam elas físicas, psicológicas, morais ou sexuais -, e é preciso alertar as mulheres para que percebam os sinais – “os padrões de risco” – e consigam se libertar antes que aconteça uma tragédia.

 

“Enfrentamento sistêmico”

Na sequência, Izabel Mattos, empresária e líder do Comitê de Combate à Violência contra a Mulher do Núcleo de Florianópolis, do Grupo Mulheres do Brasil, falou sobre esses sinais e forneceu um dado impactante: “70% das mulheres que ouvem o companheiro dizer ‘se você não for minha, não será de mais ninguém’ acabam sendo vítimas de feminicídio”.

Para ela, é preciso enfrentar esse tipo de violência de forma sistêmica. “Enfrentar é diferente de combater”, salientou. Ela lembrou que a violência doméstica é “democrática”, no sentido de que atinge todas as classes sociais. “Tenho certeza de que na plateia há mulheres que já enfrentaram situações assim. Vocês, sobreviventes, nos inspiram”, disse.

Izabel exibiu um vídeo do YouTube, com quase 17 milhões de visualizações, no qual cantores jovens interpretam uma antiga música sertaneja, bastante famosa. Ela pediu para que a plateia prestasse atenção na letra, flagrantemente machista. Uma das estrofes fala em violência física, justificada porque empreendida por amor.

No final da canção, o homem implora perdão e pede para que tudo volte a ser como era, com a mulher vivendo em função dele. “A visão sistêmica”, concluiu Izabel, “consegue identificar as raízes da cultura machista”. A mesa de debate onde estavam Patrícia e Izabel foi coordenada pelo desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, com vasta experiência em julgamentos de casos de violência doméstica. Ele é integrante da 3ª Câmara Criminal do TJSC e especialista em crime organizado transnacional.

Joseane Nazário, coordenadora do Creas do município de Forquilhinha, palestrou na sequência e trouxe o exemplo bem-sucedido do projeto Adinkras (nome africano que significa símbolos que representam conceitos ou aforismos). O Adinkras é um grupo de apoio que atende mulheres vítimas de violência e trabalha com arte, a partir de técnicas da psicologia. Joseane contou que nos encontros cada participante tem a oportunidade de restaurar sua autoestima, estudando a arte africana e utilizando os ideogramas Adinkras, “plenos em sabedoria ancestral”. Segundo ela, o projeto empodera as mulheres, fortalece vínculos afetivos e faz com que elas se tornem parte de uma rede.  “Nenhuma das participantes do projeto”, afirmou, “voltou a viver o cotidiano da violência doméstica”.

 

Lei veda contratação de agressor

A juíza Eliza Maria Strapazzon, diretora do foro e titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, destacou o trabalho em rede, realizado pelo Poder Judiciário, com os órgãos municipais da região. A magistrada enumerou diversos projetos exitosos no enfrentamento à violência contra a mulher no sul do Estado, especialmente em Siderópolis. Lá, contou a magistrada, há uma lei que instituiu uma semana de ações voltadas a discutir e a explicar a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.

Em Siderópolis, contou, há também uma lei que veda a contratação de servidores públicos condenados por violência doméstica. Há outra lei que torna obrigatória, nos estabelecimentos comerciais, a afixação de placas, em local visível, com o número do Disque-Denúncia (180).

“Esses exemplos precisam ser conhecidos e replicados”, concluiu.

O texto, editado, é da Assessoria de Imprensa do TJSC
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