Os assentos de avião, mais do que uma escolha entre janela, meio ou corredor, vêm levantando debates sobre direitos, segurança e custos. Recentes episódios mostram que o lugar onde sentamos pode desencadear questões que vão muito além do conforto ou da preferência do passageiro.

Um dos casos que chamou atenção foi o de Jeniffer Castro, que foi gravada sem autorização durante um voo. No vídeo, ela aparece de olhos fechados, enquanto outra passageira a crítica por não ceder o lugar na janela para uma criança. Esse tipo de situação, que poderia ser resolvida ali mesmo, transformou-se em uma exposição pública e, pior, ilegal. Gravar alguém sem consentimento e divulgar a imagem é um desrespeito, passível de processos judiciais e até indenizações.

Outro caso, bem mais grave, envolve um adolescente de 13 anos que viajava com os pais, mas foi acomodado longe deles. Durante o voo, ele foi vítima de importunação sexual por um passageiro desconhecido que estava sentado ao seu lado. A separação do adolescente dos seus pais ocorreu porque os assentos não foram marcados previamente, um serviço que hoje é pago à parte. Essa situação traz à tona uma questão preocupante: quando não podemos garantir lugares juntos para famílias, colocamos em risco a segurança de quem viaja, especialmente de crianças e adolescentes.

Esses dois episódios revelam um ponto em comum: tudo gira em torno do assento. As companhias aéreas oferecem a opção de pagar pela escolha de lugares, mas nem todos podem ou querem arcar com esse custo extra. E quando não pagam, ficam sujeitos a situações que poderiam ser evitadas. No caso das famílias, a Anac já regulamentou que menores de 16 anos devem viajar próximos a seus responsáveis, mas essa garantia nem sempre é cumprida. Isso acaba deixando muitos passageiros desprotegidos, sem saber a quem recorrer.

Além disso, existe um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em 2023 que reforça a necessidade de garantir que crianças e adolescentes menores de 16 anos viagem ao lado de seus responsáveis, independentemente de reservas ou localizadores distintos.

De todo modo, o que precisa ser discutido é o limite entre o opcional e o essencial. Escolher a janela ou o corredor pode ser opcional, mas garantir que crianças estejam próximas aos pais é essencial. Assim como respeitar a privacidade e os direitos dos outros, seja em um voo ou em qualquer outro lugar.

No final, tudo envolveu um assento. Seja por escolha, por custo ou por regulamentação, ele deixou de ser apenas um lugar no avião e passou a representar algo maior. Vale a reflexão: será que estamos tratando o passageiro como cliente ou como alguém que precisa constantemente pagar mais para ter direitos básicos? Talvez a resposta esteja no próximo voo ou no próximo debate.

Thaiza Fabiula de Souza Araujo Marca. Advogada. Especialista em Direito do Consumidor. Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil, Imobiliário e Direito Público. Colunista Jurídica. Ajudando as pessoas a entenderem seus direitos. Acompanhe o meu trabalho @thaizamarca e @thaizamarca.advocacia