Claudio Júnior da Rosa Persich

  1. Introdução

A alienação parental é uma prática prejudicial à criança, onde um dos genitores, com o intuito de prejudicar o outro, interfere na formação psicológica da criança, levando-a a repudiar ou dificultar o vínculo com o genitor alienado. Esse comportamento afeta diretamente o direito da criança à convivência familiar saudável, conforme garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei nº 12.318/2010, que regula a alienação parental, busca proteger os menores desses atos, assegurando que ambos os genitores tenham a convivência com seus filhos de maneira equilibrada e saudável.

  1. Consequências da Alienação Parental

A alienação parental pode causar sérios danos psicológicos à criança, comprometendo seu desenvolvimento emocional, a formação de sua identidade e a construção de um vínculo saudável com ambos os pais. Muitas vezes, a criança é levada a acreditar que um dos pais é negligente, abusivo ou incapaz, quando, na realidade, esses comportamentos são fruto da manipulação emocional do outro genitor. As consequências podem incluir transtornos de ansiedade, depressão, baixa autoestima, problemas de comportamento e dificuldades nas relações sociais e familiares ao longo da vida.

Além disso, a alienação parental enfraquece os vínculos familiares, criando uma divisão no seio familiar que pode durar por toda a vida da criança. Essa divisão prejudica não apenas o relacionamento com o genitor alienado, mas também com outros membros da família, como avós e irmãos, afetando negativamente a rede de apoio da criança.

  1. Caminhos para Evitar a Alienação Parental

Evitar a alienação parental é uma responsabilidade dos dois genitores, que devem priorizar o bem-estar da criança acima de disputas pessoais. O primeiro passo é garantir que ambos os pais compreendam o impacto negativo que esse comportamento pode ter sobre a criança e o quanto é essencial que a convivência com ambos seja preservada. Aqui estão algumas medidas que podem ajudar a prevenir a alienação parental:

  1. a) Diálogo aberto e constante: Manter uma comunicação respeitosa e transparente entre os genitores é fundamental. Mesmo em situações difíceis, é importante que ambos se esforcem para estabelecer um diálogo, especialmente quando o relacionamento conjugal não é mais possível;
  2. b) Foco no bem-estar da criança: Os pais devem entender que o direito da criança a uma convivência equilibrada com ambos os genitores é inalienável. Evitar usar a criança como mediadora ou transmitir sentimentos negativos sobre o outro genitor pode ajudar a prevenir a alienação;
  3. c) Intervenção jurídica quando necessário: Quando a alienação parental se torna evidente, é importante buscar a ajuda de um advogado especializado ou até mesmo recorrer ao judiciário. A Lei nº 12.318/2010 prevê a possibilidade de medidas cautelares, como a mudança de guarda ou a imposição de medidas punitivas, como multas, para garantir que o genitor alienante cesse sua conduta prejudicial;
  4. d) Acompanhamento psicológico: Em casos de alienação parental, a intervenção de profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, pode ajudar a reverter os efeitos dessa manipulação emocional e a reconstruir o relacionamento da criança com o genitor alienado. A perícia biopsicossocial é uma medida importante para avaliar a gravidade da situação e adotar as medidas corretivas adequadas;
  5. e) Educação e conscientização: É fundamental educar os pais sobre as consequências da alienação parental. Programas de conscientização e mediação familiar podem ajudar os pais a entenderem os danos que a alienação pode causar à criança e como construir uma relação saudável com o outro genitor;
  6. f) Apoio judicial: Quando as medidas preventivas não são suficientes, a adoção de medidas jurídicas pode ser necessária. O juiz pode determinar, em caráter urgente, a alteração do regime de convivência, a imposição de multas ou até mesmo a mudança de guarda, sempre com o objetivo de proteger a criança e garantir seus direitos fundamentais de convivência familiar.

4. Conclusão

A alienação parental é uma violação grave dos direitos da criança e do adolescente, afetando seu desenvolvimento emocional e psicológico. Combater essa prática requer a ação conjunta dos genitores, da sociedade e do Estado, com o apoio de intervenções jurídicas e psicológicas. A conscientização e a educação dos pais são ferramentas cruciais para garantir que a criança tenha um ambiente familiar saudável, onde possa desenvolver seu vínculo com ambos os genitores de maneira equilibrada. O judiciário, por meio da Lei nº 12.318/2010, tem a função de assegurar esses direitos e intervir quando necessário, sempre com o foco no bem-estar da criança.

Claudio Júnior da Rosa Persich é sócio no Escritório Baratieri Advogados, com sede em Florianópolis. Especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC/Florianópolis); especialista em Direito Eletrônico pela Estácio de Sá; Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/SC; membro da Consultivo da Comissão de Direito Condominial da OAB/SC e membro da Comissão Direito das Startups da OAB/SC.