Fernando Henrique da Silveira

Criar espaços especializados não significa segregar, mas reconhecer que pessoas em situação de vulnerabilidade também precisam encontrar acolhimento com total segurança e respeito durante o processo de tratamento.

Se coloque no lugar de uma pessoa LGBTQIA+ tentando reconstruir a própria vida depois de anos enfrentando a dependência de álcool e outras drogas. “Você” decide pedir ajuda. Pela primeira vez, admite que precisa de tratamento. Ingressa em um espaço de tratamento esperando encontrar acolhimento, segurança e uma oportunidade de retomar a vida. Agora imagine que, dentro desse espaço, “você” precise esconder quem é para não ser ridicularizada, discriminada, ameaçada ou transformada em alvo.

Isso é tratamento ou apenas a continuação do sofrimento com outro motivo ?

É exatamente por questionamentos como esse que a debate sobre a criação de espaços de tratamento específicos para a população LGBTQIA+ precisa deixar de ser tratada como um verdadeiro tabu.

E antes que se busque distorcer o debate: ninguém está defendendo espaços para “curar” homossexualidade ou identidade de gênero. Isso seria, no mínimo, um absurdo. Orientação sexual e identidade de gênero, obviamente, não são doenças.

O assunto é outro: dependência de álcool e outras drogas, vulnerabilidade social e um público que pode chegar ao tratamento carregando experiências que exigem profissionais capacitados para melhor compreendê-las.

Há quem ache: segregação. Mas oferecer um espaço especializado para uma população vulnerável não é segregar, e sim, finalmente reconhecer que ela merece buscar tratamento sem medo.

A mesma população que aceita hospitais especializados, centros de atendimento a mulheres vítimas de violência, serviços destinados a crianças e estruturas específicas para determinados grupos vulneráveis, incrivelmente, ainda, parece ficar desconfortável quando a especialização envolve pessoas LGBTQIA+.

Será, por quê ?

Porque ainda existe uma gigante dificuldade em compreender que equidade não é tratar todo mundo exatamente da mesma forma. É oferecer meios adequados para que todos tenham uma chance real de tratamento.

Existe também, uma questão jurídica que não pode ser desconsiderada. A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República e determina, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei. Mais do que isso, o texto constitucional determina que sejam combatidas as discriminações que atentem contra direitos e liberdades fundamentais. No artigo 3º estabelece como objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer outras formas de discriminação.

Não é, portanto, conceder privilégios. Trata-se de assegurar direitos. O direito à dignidade não pode ser condicionado à identidade de quem busca tratamento. O direito ao tratamento não pode condicionar ou esperar silêncio sobre quem se é. O direito à igualdade não pode significar ignorar vulnerabilidades diversas.

Um espaço de tratamento LGBTQIA+ deve e deve contar com protocolos específicos contra violência e discriminação, equipes capacitadas, respeito ao nome e à identidade de gênero e profissionais qualificados para entender as particularidades sociais e familiares que podem atravessar a trajetória de quem precisa de tratamento para dependência de álcool e outras drogas.

Algo que precisa ser uma condição inegociável: esses espaços precisam ser fiscalizados por entidades governamentais e não-governamentais.

Não podem se transformar em locais de doutrinação. Não podem impor crenças religiosas ou morais ao dependente em busca de tratamento. A vulnerabilidade de alguém não pode ser usada para tentar modificar sua orientação sexual ou identidade de gênero, assim como não pode ocorrer a tentativa de substituir políticas públicas sérias de saúde mental, assistência social e cuidado relacionado ao uso de álcool e outras drogas.

A criação de locais especializados não pode virar desculpa para abuso. Acolhimento não pode virar tentativa de controle. Tratamento não pode virar julgamento.

Talvez o assunto a debater não devesse ser “por que criar espaços de tratamento LGBTQIA+ ?”, mas sim “por que ainda precisamos discutir se uma pessoa LGBTQIA+ tem direito a um lugar onde possa buscar tratamento sem precisar esconder quem é ?”

Se um espaço especializado puder reduzir barreiras ao tratamento, proteger alguém de situações de violência, ajudar na permanência do cuidado e devolver a esse dependente a possibilidade de reconstruir sua vida, teríamos algum problema ?

Criar espaços de tratamento específicos não significa dizer que pessoas LGBTQIA+ são diferentes demais para conviver com todos, significa admitir uma coisa muito mais simples e muito mais difícil para alguns: diferenças existem. Vulnerabilidades existem. Os gestores públicos precisam ter a sensibilidade e a inteligência para criar políticas públicas eficazes, precisam ter capacidade de enxergar tais diferenças, vulnerabilidades…

O verdadeiro fracasso não será criar espaços específicos, o verdadeiro fracasso será continuar deixando pessoas do lado de fora porque tivemos medo de criar o espaço, por discriminação, desconhecimento, falta de vontade política.

Precisamos APENAS cumprir a CONSTITUIÇÃO.

Fernando Henrique da Silveira. Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina – CONEN/SC; Advogado com Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal; Palestrante, Jornalista e radialista; Membro Consultivo da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/SC.