“Descontos foram operados em valor módico, incapaz de comprometer a esfera patrimonial do consumidor, sendo prejuízo que se resolve na órbita material”, diz acórdão mantido por ministra.

“A caracterização do dano moral exige que a comprovação do dano repercuta na esfera dos direitos da personalidade. A fraude bancária, nessa perspectiva, não pode ser considerada suficiente, por si só, para a caracterização do dano moral”.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamenta decisão da ministra Maria Isabel Gallotti que nega provimento a recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), que negou reparação a título de danos morais a um homem que teve desconto indevido em folha por empréstimo não contratado.

Entre outros pontos, a defesa do autor sustentou no STJ que, no caso, o dano moral é presumido, não havendo exigência de demonstração efetiva do abalo sofrido.

A magistrada, no entanto, rejeitou os argumentos, mantendo acórdão da corte catarinense, que entendeu inexistente o alegado abalo anímico já que foram os descontos “operados em valor módico, incapaz de comprometer a esfera patrimonial do consumidor, sendo prejuízo que se resolve na órbita material”.

“A Corte de origem proferiu pronunciamento de acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmada no sentido de que “a caracterização do dano moral exige que a comprovação do dano repercuta na esfera dos direitos da personalidade”, assinalou a ministra.

Agravo em recurso especial número 2481239