Um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Itaiópolis por roubo e tentativa de latrocínio foi condenado a 28 anos, nove meses e um dia de reclusão depois que a autoria do crime foi comprovada por meio da comparação de exames de DNA de material coletado posteriormente, quando o réu foi preso em São Paulo pelo roubo a um carro-forte.

A constatação foi possível porque no dia do crime ocorrido em Santa Catarina o criminoso se feriu, e foi coletado amostra de sangue localizado em um veículo utilizado para a fuga, cujo resultado foi inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos.

A ação penal ajuizada pelo Promotor de Justiça da Comarca de Itaiópolis, Pedro Roberto Decomain, relatou que Ricardo Aguiar Santana chegou à cidade no dia 30 de novembro de 2013, com mais três comparsas, todos fortemente armados, em um veículo furtado no interior do Paraná. O intuito do grupo era roubar o dinheiro do caixa eletrônico instalado no posto de serviço bancário de uma grande empresa da cidade.

Ricardo foi o encarregado de ficar em frente ao portão da empresa dando cobertura ao grupo, que entrou no local e dominou os dois guardas de segurança, para então explodir o caixa eletrônico e roubar mais de R$ 55 mil. Enquanto o roubo ocorria, dois policiais chegaram e trocaram tiros com o réu, que ficou ferido.

Um dos policiais também foi atingido, recebendo dois tiros no colete à prova de balas e um no abdômen – ferimento grave que o afastou por cerca de quatro meses do serviço. O Promotor de Justiça ressaltou que os três tiros que atingiram o policial configuram a conduta típica do crime de latrocínio (matar para possibilitar o roubo) tentado, uma vez que a vítima só não morreu por condições alheias à vontade dos criminosos.

Diante do confronto com os policiais, os criminosos fugiram no veículo no qual chegaram, levando um dos vigias como refém. O carro, danificado na troca de tiros, foi abandonado pouco depois, quando invadiram uma casa, roubaram outro veículo e fugiram. Posteriormente, o refém foi liberado.

Em toda a ocorrência, os criminosos estiveram com o rosto protegidos por balaclavas, o que impediu a identificação de qualquer um deles naquele momento. No entanto, foi encontrando sangue do réu no veículo abandonado, que foi coletado pela perícia técnica. A amostra de sangue passou, então, por exame de DNA, cujo resultado foi inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos.

O DNA, primeiro, coincidiu com o de outro roubo semelhante, praticado na cidade de Píer, no Paraná, também sem identificação dos autores. Tempos depois, Ricardo foi preso em São Paulo, depois do roubo a um carro-forte, e teve seu perfil genético examinado. Com o resultado, foi possível identificá-lo, também, como um dos autores dos crimes praticados em Itaiópolis e no Paraná.

No dia 31 de agosto deste ano, a ação penal ajuizada na Comarca de Itaiópolis foi julgada procedente pelo Juiz de Direito Gilmar Nicolau Lang, condenando o réu pelos crimes de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo e por ter sido praticado em concurso de pessoas, e tentativa de latrocínio. A pena de mais de 28 anos de prisão deverá ser cumprida em regime inicial fechado. A decisão é passível de recurso.

 

Colega compulsória

No dia 17 de agosto, o JusCatarina publicou matéria informando que a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC), por unanimidade, concedeu mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público (MPSC) de Joinville para autorizar o Instituto de Análise Forense (IAF) a coletar amostra biológica de condenados pela prática de crimes dolosos de natureza grave contra a pessoa e crimes previsos no art. 1° da Lei n. 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), com o intuito de abastecer o Banco de Perfis Genéticos, independentemente do consentimento do apenado em fornecer o material.

No julgamento, a relatora, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, destaca:

[…]
“Em suma, colher material genético para a identificação criminal de qualquer condenado não é procedimento suficiente para prejudicá-lo; ao contrário, busca-se assegurar a sua perfeita individualização. Se, no futuro, ele tornar a cometer um crime e o Estado, de posse de material colhido no local do delito ou da vítima, puder confrontar com os dados constantes do banco genético, encontrando-se o autor, cuida-se do aperfeiçoamento do sistema investigatório. O acusado não forneceu, obrigatoriamente, material algum para fazer prova contra si mesmo. O ponto de vista é outro: o Estado colheu dados noutras fontes e confrontou com perfil genético já existente”.

Na comarca de Itaiópolis, ação número 0000042-22.2014.8.24.0032

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC