Durante muito tempo, em todas as culturas e civilizações, os desastres naturais, catástrofes, pestes e epidemias eram atribuídas a um castigo divino contra uma pessoa, habitantes de uma cidade ou toda a humanidade, em resposta a alguma ação humana, causando sua destruição. Os deuses não ficavam indiferentes à conduta humana. Presumia-se que nenhum ato escaparia à onisciência e onividência divinas, e a certeza dessa sanção compelia os homens a cumprirem suas obrigações. Chuvas e trovoadas, lá se ia um touro para o abate. Estiagem prolongada e uma virgem era sacrificada. Colheitas perdidas e cabeças rolavam. Só de dilúvio como castigo temos relatos em várias culturas, da Epopeia de Gilgamesh até a arca de Noé, sem contar as pragas do Egito e o martírio de Ulisses em voltar para os braços de Penélope, enquanto esta fazia e desfazia sua colcha. Odisseu, como era conhecido entre os gregos – servindo de título à obra literária mais antiga já produzida –, era importunado pela vingança de Poseidon, magoado por seu filho Polifemo, lendário ciclope ferido pelo criador do Cavalo de Troia, guerra na qual o rei Agamemnon de Micenas sacrificou a própria filha Ifigênia para o “vento soprar” e velejar em “segurança” da Grécia até Troia.

Perseguições e castigos à parte, parece que a progressiva extinção do temor às sanções sobrenaturais vem eximindo os homens do severo cumprimento dos seus deveres sociais. Diga-se de passagem, essa é a pergunta com que José Ingenieros abre sua obra “Para uma moral sem dogmas”. Com a superação de alguns preceitos e todo o aperfeiçoamento processável na experiência social, acompanhado da evolução técnico-científica e escorado agora pela inteligência artificial, ainda assim, não conseguimos estagnar as emissões de CO2, tampouco adaptar de forma efetiva as cidades aos efeitos das mudanças climáticas ou mitigá-los.

Thomás Friedman, em recente artigo, afirmou no NY Times que “duas grandes caixas de Pandora estão sendo abertas: inteligência artificial e mudanças climáticas. Que Deus nos salve se adquirirmos poderes divinos para abrir o Mar Vermelho, mas não conseguirmos cumprir os Dez Mandamentos”. Talvez, em relação à emergência climática, tenhamos que ser iguais a Horace Mann nas palavras de Ingenieros, como aquele que “não só acata os 10 mandamentos, mas outros 10 mil”.

De toda sorte, no último dia 27 entrou em vigor a Lei nº 14.904, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, os quais deverão assegurar a adequada implementação das estratégias traçadas, prioritariamente nas áreas de infraestrutura urbana e direito à cidade, incluídos habitação, áreas verdes, transportes, equipamentos de saúde e educação, saneamento, segurança alimentar e nutricional, segurança hídrica e transição energética justa. A transversalidade é latente. O objetivo é o desenvolvimento socioeconômico resiliente à mudança do clima e alinhado à redução das desigualdades sociais. Temos lei em profusão – quase um verdadeiro fetiche legislativo –, porém pouca leitura e implantação das inúmeras políticas públicas estabelecidas nas normas em vigor.

Enfrentar os desastres, adaptar as cidades aos efeitos das alterações climáticas, além de mitigar seus efeitos, exige uma atuação uniforme, dinâmica, contínua e coordenada por todos. Ações que vão desde medidas preventivas até o atendimento pós-desastre. A variedade de temas envolvidos exige cooperação e transversalidade, tendo a consensualidade climática como fator determinante para reconhecer e atuar de forma proativa.

Nas palavras do Ministro do STF Édson Fachin, em voto no ADPF 760, publicado no fim de junho, “os desastres ambientais são a porta de entrada para outros desastres”. A experiência no Rio Grande do Sul mostrou que, após as intempéries, além dos rastros de destruição por conta do não planejamento e do descumprimento das leis pelos ocupantes de áreas de risco, surgem problemas de toda ordem, expondo o melhor e o pior do ser humano. Os desastres matam. Famílias sofrem. A segurança pública é prejudicada e o abastecimento entra em colapso. Os abrigos não são adequados e submetem seus ocupantes a constrangimentos e crimes. O ecossistema (flora e fauna) é atingido – de forma irrecuperável – e os prejuízos econômicos, astronômicos.

Talvez o maior desafio a ser enfrentado seja o de transformar as inovações científicas e técnicas em ganhos de produtividade nos municípios, de maneira a garantir a justiça territorial e socioambiental, além de minimizar a segregação espacial e tecnológica. Portanto, administrar ou reduzir os efeitos, adaptar as cidades, utilizando-se o arsenal de recursos tecnológicos e reconhecendo a ciência como diretriz de ação e a lei como propulsora de ações, é medida que se impõe. Alie-se a isso a necessidade de despolitizar a atuação nas catástrofes, pois o anseio por estabilidade climática une a todos, demandando uma atuação uniforme e visto e compreendido como um palíndromo, que é uma palavra ou frase que pode ser lida no seu sentido normal, da esquerda para a direita, bem como no sentido contrário, sem que haja mudança nas palavras e no seu significado. No tema da emergência climática, não importa o viés político/ideológico; a questão deve ser compreendida e trabalhada da mesma forma, tanto por partidos de direita como de esquerda.

Independentemente de classe, raça, religião, ideologia, gênero ou agremiações políticas, todos seremos atingidos, em maior ou menor escala. Lembrando mais uma vez Ingenieros: “A única garantia dos direitos de cada um está no firme respeito por parte do demais”. Que Deus nos ajude!!!

Paulo Antonio Locatelli é Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).