A atuação da defesa técnica de um servidor público pronunciado pelo crime de tentativa de homicídio durante uma briga, obteve a desclassificação da conduta para lesão corporal ante o tribunal do júri e, posteriormente, sua absolvição pelo juízo singular após obter êxito na tese de legítima defesa.

O caso, envolvendo quatro pessoas com ligações familiares, tramitou na Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Após a desclassificação da conduta e o consequente afastamento da competência do conselho de sentença, a magistrada responsável pelo caso analisou detidamente os argumentos da defesa do réu e do Ministério Público do Estado (MPSC), responsável pela denúncia.

Na ótica do juíz, “a nebulosidade da provas e a probabilidade de que as lesões das vítimas tenham ocorrido enquanto o réu agia para se defender, impede a prolação do decreto condenatório, com base no princípio do in dubio pro reo”

Na sentença o magistrado ressalta que “condenação de qualquer pessoa, evidente, exige certeza”, o que não teria sido alcançado no caso concreto. Registra trecho da sentença absolutória: “Embora as vítimas tenham afirmado que foram lesionadas pelo réu, as provas produzidas dão fortes indícios de que as lesões ocorreram enquanto o réu tentava se defender de ataques por parte de Marcos e, posteriormente, pelas investidas de P. e C.”

Atuaram na defesa do réu os advogados criminalistas Matheus Menna e Osvaldo Duncke.

“Confiamos plenamente nos jurados de Florianópolis. Eles analisaram cuidadosamente todas as provas e argumentos apresentados, chegando a uma decisão justa e correta”, declarou Menna.

Duncke reforçou: “A legítima defesa foi claramente comprovada, e a absolvição reafirma a importância desse direito fundamental.”

Ação penal de competência do júri número 5003144-47.2021.8.24.0023/SC