O Poder Judiciário Catarinense participa da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, mobilizará de 13 a 17 de maio as Justiças Estadual e a Federal e terá foco especialmente em ações para a população indígena, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. Nesta edição, as ações da Semana acontecerão no Complexo Esportivo Rozendo V. Lima – Instituto Estadual de Educação (IEE), na Avenida Hercílio Luz, 418, Centro de Florianópolis.

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial promove o evento na Capital de modo a atender não somente ao objetivo determinado pelo CNJ, mas, também buscando criar um ambiente de cidadania, tendo por público-alvo, dentre outros, a População em Situação de Rua (PSR). A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” ocorrerá de forma concomitante com o 3º Mutirão da Cidadania “Pop Rua Jud”.

“Acreditamos que o Registre-se é, antes de tudo, uma ação de cidadania. É dar acesso a todos ao direito de ser legalmente cidadão. É uma ação de garantia de direitos, de promoção da dignidade”, ressalta o desembargador Artur Jenichen Filho, Corregedor-Geral do do Foro Extrajudicial.

O propósito é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. Entre as ações, estão a regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF), assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família), consulta processual (Justiças Estadual e Federal), orientações da Justiça Eleitoral, regularização do Cadúnico, direitos e serviços para migrantes, orientações sobre assistência social e Centro Pop e atendimento de equipes de saúde.

A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” ocorrerá em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina; Polícia Militar de Santa Catarina; Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Força tarefa DOA – MPSC e PMSC; Ministério do Trabalho e Emprego; Receita Federal; Associação de Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina – ANOREG-SC; Associação dos Registradores Pessoas Naturais de Santa Catarina – ARPEN-SC; Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI – CR Litoral Sul; Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo – GMF; Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina – CORI-SC; Polícia Científica de Santa Catarina – PCI; Centro Pop Florianópolis; Ministério de Direitos Humanos e Cidadania; Consultório na Rua; ADRA – Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais; Secretaria Municipal de Assistência Social; Rede com a Rua; Polícia Federal; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Agência ONU para Migrações; Defensoria Pública da União; Ministério Público Federal; Círculos de Hospitalidade e Pastoral do Povo da Rua de SC.

O texto é da Assessoria de Imprensa do TJSC