Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2001, Benjamin Zymler é o homenageado da segunda edição do Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo, que será realizado, nos dias 24, 25 e 26 abril, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sede da Corte, em Florianópolis. O evento vai discutir e apresentar soluções inovadoras e disruptivas aos problemas que afetam a administração pública. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

Com a coordenação científica do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e do advogado e professor Noel Baratieri, a programação do evento debaterá em painéis temas relacionados a contratos administrativos; a programas de integridade; a normas de conduta de agentes públicos; à improbidade administrativa; à regulação de serviços públicos; a consensualismo e infraestrutura de serviços públicos; à administração pública e sustentabilidade; à licitação pública; e à formulação, implementação e controle de políticas públicas.

De acordo com o conselheiro Adircélio, a realização desta segunda edição reafirma o compromisso do TCE/SC com a atualidade das temáticas que serão abordadas no evento, “atuando de forma proativa e colaborativa na busca de soluções para os grandes, atuais e urgentes desafios da gestão pública”.

Homenagem

O ministro, graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia e em Direito pela Universidade de Brasília, ingressou no TCU em 1992, aprovado em concurso público para o cargo de Analista de Finanças e Controle Externo. Seis anos depois, por meio de novo concurso, assumiu o cargo de ministro-substituto, no qual permaneceu até 2001, quando se tornou ministro da Corte. Já foi presidente, vice-presidente e corregedor da Instituição. Zymler é autor de diversos livros, além de professor.

Para o advogado e professor Noel Baratieri, a relevante contribuição do ministro Zymler à melhoria da governança pública; à defesa dos princípios e normas da boa administração pública; e ao desenvolvimento acadêmico do direito administrativo ensejam a homenagem. “É um reconhecimento a um grande brasileiro que, na sua área de atuação, fez muito para o Brasil evoluir em termos de transparência, governança e eficiência”, salienta.

A homenagem é referendada pelo corregedor-geral Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que reconhece “o admirável comprometimento do Ministro do TCU, Benjamin Zymler, com o aprimoramento da atuação das Cortes de Contas, bem como da gestão pública, através de sua postura inquieta – característica de uma mente inovadora e transformadora – tanto na atuação de sua Instituição, em que também ocupou os cargos de Analista de Finanças e Controle Externo e de Ministro-Substituto – , quanto por meio de sua ativa participação no mundo acadêmico, como autor de livros e como professor, disseminando e reciclando ideias em prol de um controle que traga mais resultados para a sociedade – que é o que acreditamos para o futuro dos Tribunais de Contas de nosso País.”

Conferências

“Controle Externo Contemporâneo e o Direito Administrativo” será o tema abordado pelo vice-presidente de Ensino Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvecio Ramos de Castro, na conferência de abertura. A conferência magna, que ocorrerá no dia 24, a partir das 17h30, será proferida pelo ministro do TCU Benjamin Zymler. Na oportunidade, o ministro irá falar sobre os Tribunais de Contas e a consensualidade na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (NLLC). O encerramento do Congresso contará com a conferência “Novos contornos para a relação público-privada na nova lei de licitações: utopia ou possível realidade? ”, apresentada pela professora da Faculdade de Direito de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini.

O texto é da Assessoria de Imprensa do TCE/SC