60 anos do hiato sombrio e antidemocrático brasileiro

Ao completar 60 anos, o regime antidemocrático instalado no Brasil – que tragicamente perdurou por 21 anos em uma sucessão de atrocidades –, reacende uma incontroversa, atualíssima e necessária reflexão: os riscos iminentes do cenário de instabilidade constitucional instalado no país.

Prova disso foi o fatídico 8 de janeiro de 2023 onde, inacreditavelmente, a nação experienciou uma espécie de “Déja vu” de senilidade do já idoso golpe militar.

Demência não em razão da idade, mas da atitude de alguns em, voluntariamente, suscitar uma intervenção militar e, com isso, dispor de direitos fundamentais – tão caros esculpidos na Constituição Federal de 1988 –, a troco de uma dita ideologia política.

Em frente aos quartéis, se viu um “front” de patriotas que pareciam não saber o que é patriotismo. Afinal, o descontentamento político deve ser debatido no campo das ideias, das propostas concretas, da cobrança pelo fiel cumprimento da Constituição Federal, da manutenção e ampliação dos direitos inegociáveis ao cidadão e, sobretudo, das mudanças que as urnas promovem.

Não se pode preterir as regras do jogo da democracia – àquela com poderes constituídos, leis, direitos e deveres –, pois ao fazer isso, o tabuleiro é jogado no chão e, sem dúvidas, o período mais sombrio da nossa história recente – marcado por tortura, mortes e censura –, exporá aos resilientes, os reflexos da ditadura; como a perigosa polarização política instituída no seio da sociedade que hoje amargamos.

É preciso ler, estudar e conhecer a história. Mais ainda, embebedar-se da arte, da poesia, da música, da imprensa livre; tão censuradas à época. Por qual motivo?

Nessa linha, publiquei ainda em 2021 o artigo intitulado “O Teatro do Absurdo Constitucional”¹ , onde na introdução já discorria que:

Uma das finalidades da Arte é proporcionar ao espectador uma espécie de “espelho crítico”, cujo reflexo – aliado ao senso pessoal de julgamento –, permite analisar e compreender fatos e acontecimentos reais sob a ótica do sábio paralelo que o mundo artístico exprime, como bem defendia Michel Ragon.²

Eis que dessa manifestação universal, singulares são as ideias, sensações e emoções transmitidas, sendo – quase que unanime, apenas –, a conclusão de que é mais fácil senti-la a defini-la (a Arte).

Contudo, talvez, se há que se chegar próximo a um conceito do que é Arte, que se utilize, então, das palavras de Georges Duby:³ “A Arte é a expressão da sociedade no seu conjunto: crenças, ideias que faz de si e do mundo. Diz tanto quanto os textos do seu tempo, às vezes até mais”.

E é justamente desse “dizer até mais” que se diz muito! Entretanto, para que se possa beber (perceber) desta conexão entre Arte e realidade, são necessárias doses de predisposição, sensibilidade e “espelho crítico”. Afinal, raramente a ordem é cronológica; fortuitamente, ela é clara; e, nem sempre, este lastro intelectual necessário para compreende-la é desenvolvido por quem a consome.

Por vezes, a Arte sobe ao palco da realidade e é encenada sem que os “atores do agora” desejem tal espetáculo, pois – paradoxalmente –, eles repudiam o próprio enredo. Inclusive, se a Arte fosse mera caricatura da vida, Oscar Wilde não diria a célebre frase: “a vida imita a Arte muito mais do que a Arte imita a vida”.⁴

Assim, como imortalizaram Vinícius de Moraes e Toquinho⁵, “e por falar em saudade, onde anda você, onde anda seus olhos que a gente não vê”, é preciso perguntar-se onde andam a razoabilidade, serenidade, o respeito, a honestidade cotidiana, a educação, empatia e a cultura?!

Que venha o amanhã!

Thiago de Miranda Coutinho é graduado em Jornalismo e Direito, e pós-graduado em Inteligência Criminal. Escritor e coautor de livros, é articulista nos principais veículos jurídicos do país, palestrante e membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Atualmente, é Agente de Polícia Civil e integrante do corpo docente da Acadepol (PCSC). No ano de 2021, foi condecorado pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz e, em 2023, recebeu Moção de Aplauso da ALESC. Recentemente, ganhou destaque nacional por ser o autor da sugestão legislativa de propositura de Projeto de Lei (apoiada pelo Conselho Federal da OAB), que visa incluir no Código Penal, qualificadoras a crimes praticados contra Advogados no exercício da função (PL 212/2024). Instagram: @miranda.coutinho_

======

1) COUTINHO, Thiago de Miranda. O Teatro do Absurdo Constitucional. Livro: 34 anos da Constituição Federal; um debate entre o passado e o presente pela defesa do futuro brasileiro. Editora Inovar.

2) Michel Ragon foi um escritor, historiador e crítico de arte e literatura francês. (1924 – 2020). RAGON, M. Da crítica considerada como uma criação. São Paulo: Perspectiva, 1979.

3) George Michael Claude André Duby foi um historiador e professor francês (1919 – 1996). POIRRIER, Philippe. Les enjeux de l’histoire culturelle. Paris: Le Seuil, 2004.

4) Frase do ensaio: “A decadência da mentira” (1891). WILDE, O. A decadência da mentira e outros ensaios. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2021.

5) VINICÍUS DE MORAES E TOQUINHO. Onde anda você. Álbum Personalidades. 1987