Comete o delito de estupro de vulnerável, e não o de importunação sexual, o agente que beija a boca de menor de 14 anos com a intenção de satisfazer a própria lascívia.

O entendimento é da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) e consta de acórdão unânime que nega recurso de apelação de um homem de 40 anos de idade denunciado por beijar na boca uma criança de 12 anos, depois de seduzi-la por meio virtual.

Ao afastar os argumentos da defesa pela desclassificação do crime para importunação sexual, o colegiado afirma:

Não se verifica erro sobre o elemento objetivo do tipo de estupro de vulnerável se a ofendida tinha apenas 12 anos de idade; se o agente, um homem de 40 anos, era vizinho da vítima desde pelo menos 1 ano antes do fato; se ele se considera amigo do genitor da adolescente; se a ofendida era colega de filhos do acusado, segundo contou a mãe dela; se mensagens extraídas do celular dos envolvidos demonstram que o agente estava ciente de que seu comportamento clandestino era reprovável; pois essas circunstâncias evidenciam que o acusado tinha conhecimento da vulnerabilidade da ofendida quando beijou a boca dela, conclusão não derruída pela alegação não comprovada de que a vítima mentiu ser maior de 14 anos.

O acórdão acrescenta:

Independentemente de laudo pericial para a constatação de vestígios, está provado que o acusado praticou ato libidinoso com vulnerável se a vítima, pessoa menor de 14 anos, contou que o agente beijou a boca dela depois de seduzi-la por meio virtual; se os dizeres da ofendida foram corroborados por policial militar e pela genitora da adolescente, que visualizou o conteúdo das conversas entre autor e vítima; e se a troca de mensagens foi comprovada por exame de extração de evidências de celular e relatórios policiais.

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