O CFOAB terá agenda na próxima semana com o autor do Projeto de Lei n. 553/2024 para sugerir modificação no texto legislativo e propor que a unificação do processo judicial eletrônico brasileiro seja realizado através da melhor tecnologia disponível, que atualmente é o eproc.

Em 2019, a OAB/SC obteve o êxito de impedir que o PJE substituísse o eproc nos tribunais em que já havia sido implantado. O tema ressurge com a recente proposta legislativa que busca unificar os processos eletrônicos no país através do PJe. No entanto, conforme pesquisa realizada pelo STJ, através do CJF, o sistema eproc foi o melhor avaliado por todos os operadores do direito (e o PJe o pior avaliado).

“Não podemos retroceder! Levaremos ao deputado proponente os argumentos da advocacia no sentido de modificar referido PL, para impedir açodada unificação pelo PJe, um sistema ultrapassado e lento. O próprio PJe tem sete versões distintas e com vários problemas identificados em acórdão do Tribunal de Contas da União o qual demonstra ineficiência, se comparado ao sistema eproc”, atestou o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.

A alternativa proposta pela OAB para uniformizar os sistemas, mantendo os bem avaliados como o Eproc, seria avançar no Projeto Escritório Digital, desenvolvido pelo CNJ, para permitir o acesso dos advogados aos diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros numa única plataforma.

O texto é da Assessoria de Imprensa da OAB

Na foto, Rafael Horn em 2019 com o conselheiro relator Rubens Canuto, no CNJ, na solução do impasse do eproc