O desconto indevido equivalente a cerca de 7% da renda da parte autora, sem comprovação de situação excepcional como a devolução de cheques, negativação ou demonstração de outras consequências financeiras, embora tenha trazido incômodos, não configura abalo moral indenizável, eis que são situações que não ultrapassaram os aborrecimentos naturais da vida, típicos do dia a dia da maioria das pessoas.

O entendimento é da Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) e consta de acórdão que confirma sentença que negou reparação de R$ 20 mil requerida por uma pensionista que teve o valor de R$ 880, em parcelas de R$ 63,20, descontados indevidamente do seu benefício previdenciário.

Em primeira instância a instituição financeira foi condenada a restituir os valores, mas o pedido de dano moral foi julgado improcedente. No TJSC a autora alegou, entre outros pontos, que os débitos lhe causaram indignação e transtornos, de modo que não podem ser considerados meros aborrecimentos, notadamente porque foi necessário ajuizar a presente demanda para solucionar a questão, o que caracteriza evidente contexto que ultrapassa os dissabores ordinariamente vivenciados na sociedade atual.

O relator, desembargador Monteiro Rocha, não acolheu os argumentos. Na ótica do magistrado, no caso concreto, “apesar de restarem demonstrados os requisitos da responsabilidade civil atinentes ao ato ilícito e ao nexo causal, não restou demonstrado o dano relacionado ao abalo moral da autora”.

Em seu voto o magistrado cita entendimento da Quarta Câmara Civil da corte catarinense, que preconiza:

“Desconto em conta poupança não autorizado pelo correntista, sem nenhum outro reflexo, configura mero inadimplemento contratual, inexistindo dano indenizável, mormente porque a tolerância é um dos esteios do ordenamento jurídico”.

A votação foi unânime. Participaram do julgamento os desembargadores Sebastião César Evangelista e Volnei Celso Tomazini.

Apelação número 5012062-84.2023.8.24.0018/SC