“Sabe-se que os sistemas eletrônicos são importantes meios disponíveis ao Judiciário para fins de aferição de bens em nome de devedores em processos judiciais, criados para simplificar e agilizar a busca de ativos aptos a satisfazer os créditos exequendos, inclusive de forma automatizada e reiterada dentro de certo lapso temporal, respeitada a razoabilidade da medida e sua necessidade no caso concreto.”

O entendimento é da Quinta Câmara Comercial do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) e consta de acórdão, em agravo de instrumento, que reforma decisão que, nos autos de ação de “cumprimento de sentença”, indeferiu o pedido de pesquisa ao sistema Sisbajud por meio da ferramenta denominada “Teimosinha”, que faz com que a busca de dinheiro seja feita por pelo menos 30 dias de forma automatizada.

De acordo com os autos, a decisão combatida reconhece “a ausência de demonstração da alteração financeira do executado a ensejar nova tentativa de penhora” ao manter a suspensão do processo.

No recurso ao TJSC, a instituição financeira alga, entra outros pontos, que “mostra-se desarrazoada e incorreta a decisão interlocutória que indefere a consulta SISBAJUD e RENAJUD, mormente, pois já passaram mais de 07 anos desde a última consulta realizada em meados de 2016”.
Ao analisar o caso o relator, juiz Silvio Franco, frisa que “a reiteração da diligência no âmbito do processo expropriatório não se mostra desarrazoada, mas sim salutar à escorreita persecução da dívida objeto da ação executiva.”

Citando precedentes da corte, o relator arremata:

O magistrado de origem determinou a suspensão do processo, devido a ausência de localização dos executados, oportunidade em que a casa bancária postulou a reiteração de utilização dos sistemas Bacenjud e Renajud, que foi indeferida pela decisão agravada.
Portanto, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a última tentativa de utilização dos sistemas eletrônicos, ocorrida no ano de 2019, a reiteração da diligência no âmbito do processo expropriatório não se mostra desarrazoada, mas sim salutar à escorreita persecução da dívida objeto da ação executiva.
Desse modo, visando a conferir as desejadas celeridade e razoável duração do processo, e levando em consideração as razões apresentadas no recurso e as peculiaridades observadas, em especial as tentativas anteriores de busca e fracasso de localização de bens e ativos, reputo adequada a consulta ao Sisbajud, inclusive de forma reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, através da funcionalidade denominada “Teimosinha”, sendo pertinente também uma nova pesquisa de bens pelo Renajud.

A ferramenta denominada “Teimosinha” faz com que a busca de dinheiro seja feita por pelo menos 30 dias de forma automatizada.

A votação foi unânime. Participaram do julgamento a desembargadora Soraya Nunes Lins e o desembargador Rocha Cardoso.

Agravo de instrumento número 5066723-67.2023.8.24.0000