A Justiça do Trabalho condenou o Estado Santa Catarina por prática de assédio moral na Maternidade Carmela Dutra, em Florianópolis. Os fatos ocorreram no período da Pandemia COVID-19. A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos formulados em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/SC). Além do dano moral coletivo de R$ 500.000,00, prevê obrigações para coibir práticas vexatórias ou humilhantes contra seus trabalhadores, diretos ou terceirizados.

O processo teve origem no ano de 2021 a partir de relatos de assédio moral, intimidação, humilhação e coação, inclusive com ofensas públicas, xenofobia e perseguição, realizados pela então Diretora da Maternidade e seu Assessor Direto contra as enfermeiras da Maternidade.

Registra a sentença:

Tal como se extrai dos autos, tanto a diretora como seu assessor tiveram diversas condutas inadequadas com os subordinados, restando caracterizado o excesso.
A propósito, as reuniões a portas fechadas com cobranças e xingamentos, a exigência e ameaças de dispensa em razão de sotaque, a tentativa de obrigar a enfermeira C. a descumprir norma interna e ainda repreendê-la e em razão de tal fato, bem como perseguições e ameaças de transferência ultrapassam em muito o poder diretivo do empregador.

Antes de ajuizar a ação o MPT/SC propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta por parte dos denunciados que não reconheceram as irregularidades e recusaram-se a assinar o TAC.

Cabe recurso.

O texto, editado, é da Assessoria de Imprensa do MPT-SC. Leia a versão original neste link

ACPCiv 0000411-71.2023.5.12.0036