Idealizados com o propósito de apoiar as unidades judiciais de 1º Grau do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC), os robôs do Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) prestam diferentes serviços que aceleram o tramite processual e liberam magistrados e servidores para a realização de atividades mais complexas.

Desde o lançamento do primeiro assistente virtual, denominado Robô de Pesquisa de Endereços, em 19 de maio de 2021 (Circular n. 128/2021), a CGJ já criou nove robôs e o décimo está em fase de projeto piloto. O desenvolvimento destas ferramentas conta com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG).
A inovação na automatização de procedimentos e a utilização da Inteligência Artificial fez com que os robôs despertassem o interesse dos seguintes tribunais: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Tribunal de Justiça de Tocantins, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Atualmente, o Judiciário catarinense é considerado um tribunal de vanguarda no desenvolvimento de novas tecnologias para o oferecimento de uma Justiça célere, eficiente e eficaz.

Em maio de 2020, durante a pandemia da Covid-19, a CGJ institui o Programa Permanente de Auxílio às Unidades Judiciais de 1º Grau e a Central de Auxílio à Movimentação Processual (CAMP), por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2020. Por conta disso, os algoritmos são conhecidos como os “Robôs da CAMP”. Hoje, o assessor correicional Ramon de Quadros Costa, o assessor técnico Luiz Henrique Wiggers Kato, a assessora de custas Chirlei Viana e o analista jurídico Daniel Alkain formam a CAMP. Os robôs estão disponíveis a todas as unidades.

“Pensava-se na ideia de que a CGJ era boa em fiscalizar e em orientar, mas precisávamos evoluir na questão de apoio. Neste aspecto, criamos um programa de apoio permanente. Dentro do programa instituímos a CAMP. Dentro do contexto da pandemia, os robôs foram uma opção para prestar apoio ao 1º Grau de forma gratuita e ininterrupta. Todos os robôs nasceram para absorver o trabalho e prestar um serviço de apoio direto, na medida da necessidade de cada magistrado e servidor. Independentemente do número de processos”, anotou o assessor correicional Ramon de Quadros Costa.

Para a concepção de um robô, magistrados e servidores também são ouvidos. Em alguns casos, são os próprios colaboradores do Judiciário catarinense que sugerem a criação da ferramenta para solucionar demandas repetitivas que tomam muito tempo de trabalho. Contudo, ao longo de tempo, a intenção é de que o eproc absorva as funcionalidades dos robôs. “O trabalho está apenas no começo, pela quantidade das tarefas que conseguimos automatizar no Judiciário. Tudo que você faz no seu trabalho, que tenha interação de teclado e mouse, e que tenha conferências básicas de informações e sejam repetitivas, já é possível automatizar com um robô”, concluiu o assessor correicional.

A equipe do Núcleo II da CGJ criou identidades visuais para oito, dos nove robôs. Atualmente, o Núcleo II da CGJ é formado pelos seguintes colaboradores conforme a foto: Ana Carolina Treis, Thiago Aguiar, Ramon de Quadros Costa, Diego Roda Blanco, Chirlei Viana, Gilson Luís Nórcio, Daniel Vilas Novas Alkaim, Dr. Rafael Steffen da Luz Fontes (juiz-corregedor do Núcleo II), Luiz Henrique Wiggers Kato, Ramila Rossa (coordenadora do Núcleo II) e Lucas Maestri Maria (estagiário).

Conheça os robôs

Robô de Endereços – Planejado em razão do grande volume de trabalho que a pesquisa de endereços das partes gerava aos servidores das unidades judiciais, pois era necessário documentá-la no processo judicial com a emissão de uma certidão, feita após a consulta a diferentes sites e bases de dados, para a obtenção da informação. Tudo era feito manualmente e, por isso, esse foi o primeiro robô da CAMP. No começo, em razão da demanda, o robô trabalhou por meses durante os finais de semana e feriados. O Robô de Endereços consulta cinco bases de dados (Casan, Celesc, SIEL, Renajud e Infojud). A falta de localização de um réu faz com que o processo fique paralisado por bastante tempo.

Robô de Óbitos – Sem intervenção humana, o robô é capaz de localizar informações sobre o eventual falecimento de réus e executados em processos judiciais, extraindo, inclusive, certidões de óbito para instruir os autos, em caso de necessidade. O funcionamento consiste em captar os números de CPF vinculados aos polos passivos de determinado conjunto de ações, ou a partir do número inserido em um lembrete do processo e averiguar a existência de registro de óbito nas bases de dados do SELO DIGITAL e no Sistema CRC JUD, que dá acesso à base cadastral da Central de Informações do Registro Civil. Este robô é utilizado antes das correições nas unidades judiciais. Também está disponível no Sistema eproc a qualquer unidade para consulta unitária, conforme as instruções contidas na cartilha da CAMP.

Robô Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) – O robô de bloqueio de valores é uma ferramenta eletrônica que, de maneira automatizada, é capaz de acessar o sistema conveniado com o Banco Central e registrar ordens de bloqueio, transferindo os valores encontrados para a subconta judicial, simulando a ação de um magistrado ou servidor. Ele é o robô mais demandado, pois realizar o bloqueio de valores em contas bancárias é um serviço extremamente burocrático. Este robô absorve uma força de trabalho enorme e, assim, libera magistrados e servidores para outras atividades. A busca é feita pelo CPF ou CNPJ da parte.

Robô Renajud (Sistema de Restrição Judicial de Veículos) – Após a criação do Robô Sisbajud, surgiu a necessidade de criar um robô para o Sistema Renajud, para atuar na consulta e restrição de veículos. A partir de uma certidão lançada nos autos e da inserção do processo em um localizador específico, ele faz a busca no Sistema Renajud e promove a restrição adequada, de acordo com as possibilidades disponíveis no sistema. O robô ainda consulta a tabela Fipe para ajudar o magistrado a ter um valor base sobre o bem que deve ser objeto de restrição.

Robô Arquivador – Este robô nasceu a partir de um pedido de uma servidora de uma grande unidade judicial, para auxiliar no arquivamento de processos. Isto porque, são necessários quatro cliques para arquivar cada processo no trâmite normal. Na época, a servidora tinha 3 mil processos para arquivar e, por conta disso, seriam necessários realizar 12 mil cliques. A atuação do algoritmo do robô arquivador se dá em razão do nome dos localizadores onde os processos estão inseridos.

Robô Cuidador – Criado a pedido da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o robô cuidador ajuda na leitura de dados do eproc e do Sistema SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento), do CNJ. Ele lê e compara as informações inseridas em ambos os sistemas. O resultado da pesquisa é um relatório que diz se há deficiências e inconsistências nas informações enviadas ao SNA. O relatório permite que sejam tomadas ações para a correção dos dados pela Ceja e pelas unidades judiciais correicionadas. A atuação do robô apoiou na conquista do selo Ouro no Prêmio de Qualidade do CNJ, pela primeira vez. Isso ajudou no trabalho de filtragem, porque se a tarefa dependesse exclusivamente da atuação de um servidor, o tempo para a execução seria infinitamente maior. É um robô utilizado apenas quando solicitado.

Robô de Pena de Multa – Idealizado apenas para atuar na Vara Estadual de Penas de Multa, na Comarca de Curitibanos. Ele ajuda no fluxo da emissão dos boletos de pena de multa, a partir de uma certidão modelo previamente preenchida lançada nos autos. Ele lê o valor da certidão e executa a emissão do boleto. Ele faz isso todos os dias. Aliás, essa é a única unidade que tem um robô exclusivo para ela.

Robô Subscritor – Foi projetado por uma ideia do então juiz-corregedor do Núcleo V, Mauro Ferrandin, para apoiar na emissão dos atestados de pena a cumprir. O atestado de pena é um documento entregue ao apenado, sempre no começo do ano, com informações sobre quanto da pena ainda é necessário cumprir. É um processo trabalhoso, pois é necessário imprimir e entregar fisicamente o documento para o apenado recolhido ao sistema prisional. Para emissão do atestado de pena, é preciso gerar os documentos, assiná-los, juntá-los ao processo, fazer o download e organizá-los em pastas específicas, para impressão em bloco. Todos os atestados são baixados no Núcleo II e um juiz-corregedor assina todos eles. Todo o processo é automatizado e funciona no Sistema SEEU.

Robô Auxiliar – Criado com o objetivo de experimentar o uso de recursos de inteligência artificial para a classificação de documentos, o robô auxiliar atua na emissão de minutas específicas dentro dos tipos de petição predefinidos, no modelo de competência selecionado. Trata-se de um serviço que precisou de uma fase inicial de estudos e construção de uma base de modelos, para o treinamento do algoritmo. Atuando somente nas unidades bancárias, o robô recebe as informações de processos com as petições classificadas e sugere a minuta do despacho correspondente, conforme indicado por cada gabinete. O projeto começou com três juízes e, depois, avançou para 17 magistrados da Unidade Estadual de Direito Bancário. Nesse período inicial, a produtividade dos juízes, em média de sentenças aumentou 49% e de despachos 22%.

O texto é da Assessoria de Imprensa do TJSC