O que ocorreu no caso foi uma reação fulminante, de um produto que é usualmente utilizado para o fim de proteger e não matar.

A conclusão é do desembargador Hélio David Vieira Figueira dos Santos e consta de acórdão da Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que nega recurso de apelação e, com isso, mantém sentença que julgou improcedente o pedido de indenização formulados pelo proprietário de uma vaca que teve morte fulminante logo após receber a vacina “Morak 4”.

O imunizante é usado para prevenção da doença chamada Ceratoconjuntivite Infecciosa Bovina. É uma doença contagiosa que afeta os olhos dos bovinos de todas as faixas etárias, principalmente bezerros, causada pela bactéria Moraxella bovis. De acordo com especialistas, a doença raramente é fatal, mas as perdas produtivas de leite são elevadas.

Em “longa sentença e exauriente sentença”, registra o desembargador, a magistrada de primeira instância entendeu que não foi possível estabelecer a causa da morte, que poderia ter ocorrido por vários motivos, inclusive uma predisposição alérgica do animal, entre várias outras. De acordo com os autos, “a morte do bicho foi imediata, um choque anafilático”.

A ação é valorada em R$ 130 mil, quantia que o proprietário do animal buscava receber a título de indenização por dano material. Registra o desembargador relator em seu voto, afastando os argumentos da parte apelante:

É digno de nota um trecho da sentença em que o veterinário menciona que em 18 anos de vacinação nunca havia presenciado algo igual. Se a vacina estivesse comprometida, certamente haveria um processo progressivo de doença, enfraquecimento ao longo do tempo. O que ocorreu no caso foi uma reação fulminante, de um produto que é usualmente utilizado para o fim de proteger e não matar. O próprio documento do veterinário que instrui a inicial diz que a morte foi imediata e causada por um choque anafilático. Não há qualquer outra implicação.

A votação foi unânime. Participaram do julgamento, realizado no dia 1/2, os desembargadores Agenor de Aragão e Luiz Felipe Schuch.

Apelação número 5000056-78.2020.8.24.0235