O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu medida cautelar em habeas corpus para permitir que um jovem de 20 anos responda em liberdade ação penal por tráfico de drogas.

Para o ministro, “a prisão preventiva de um jovem com 20 anos de idade, primário e de bons antecedentes, pelo tráfico de quantidade não relevante de entorpecentes, é contraproducente do ponto de vista da política criminal”.

De acordo com os autos, o réu foi flagrado portando aproximadamente 59g de maconha, 5g de cocaína e 19g de crack. Na audiência de custódia a prisão foi convertida em preventiva. A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), que negou a ordem. Em HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão foi mantida em decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, que indeferiu a medida liminar.

No STF a defesa alegou, entre outros pontos, ausência de fundamentação idônea para a manutenção da custódia preventiva, destacando que “[o] paciente é primário, tem apenas 20 anos de idade, possui bons antecedentes, apresenta domicílio certo e trabalho lícito, ainda que informal, de modo que, levando-se em conta os efeitos deletérios do cárcere e o fracasso da função ressocializadora da pena, não restam dúvidas de que a cautelaridade do juízo estaria plenamente assegurada com a imposição, verbi gratia, das medidas previstas nos incisos I, IV e V do art. 319 do CPP, as quais se revelam adequadas e suficientes ao caso concreto”.

Os argumentos foram acolhidos pelo ministro Barroso, em decisão publicada nesta quarta-feira (31/1).

“Não encontro no decreto de prisão preventiva a demonstração, empiricamente motivada, dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal”, registra o presidente do STF na decisão na qual defere a medida cautelar, “assegurando ao paciente o direito de responder aos termos do processo-crime em liberdade, ressalvada a necessidade de expedição de nova ordem de prisão por fundamentação idônea’.

Medida cautelar no habeas corpus número 237.432