Inexistindo provas de que o terreno no qual foi construída a residência do ex-casal, tenha sido cedida pelo genitor do companheiro como adiantamento de herança, porque existente contrato de compra e venda firmado durante a união estável mantida pelas partes, imperativa a sua partilha, por presunção do emprego de esforço comum à composição patrimonial no regime da comunhão parcial.

O entendimento é da Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) e consta de acórdão que nega provimento a recurso de apelação interposto por um homem que buscava a anulação da partilha do imóvel com a ex-esposa decretada em primeira instância.

De acordo com os autos, o autor alegou, entre outros pontos, que o terreno objeto da controvérsia havia sido doado por seu pai a título de antecipação de herança. Contudo, o relator afastou os argumentos ante a ausência de provas da alegada doação e da existência de contrato de compra e venda do imóvel.

O acórdão também rejeita o pedido de indenização por danos morais em razão de suposta infidelidade da convivente durante a união estável. No acórdão o colegiado frisa que “embora a reciprocidade do dever de fidelidade dos cônjuges apareça como elemento básico ao casamento, sua inobservância deve ser comprovada para respaldar a pretensão indenizatória por danos morais”.

O número do processos não é informado em razão do segredo de justiça.