“Num mundo que se quer minimamente civilizado não se pode condescender com comportamentos próprios ao convívio entre irracionais.”

A frase é do desembargador Edir Josias Silveira Beck e consta de acórdão da Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que confirma a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais em razão do abuso no direito de cobrança de uma dívida.

O pagamento será em benefício da devedora, que comprovou em juízo ter sido vítima de uma série de atitudes que lhe causaram “considerável abalo psicológico”, além da perda de um emprego. De acordo com os autos, a ré lançou mão de ameaças, ofensas, xingamentos e perseguições de toda ordem para ver crédito satisfeito. Em uma oportunidade, chegou a lançar pedras na casa da devedora.

Condenada em primeira instância ao pagamento de reparação à devedora, recorreu ao TJSC buscando a reforma da sentença ou a redução no valor da condenação. Ao analisar os argumentos de ambas as partes, o desembargador relator concluiu:

Não se desconhece que a apelada contraiu dívidas junto à apelante. Contudo, o conjunto probatório permite concluir que a credora extrapolou seu direito de cobrança, ultrapassando os meios razoáveis para recebimento do débito devido, acarretando considerável abalo psicológico à devedora, ora apelada.

Presentes elementos lesivos para além da razoabilidade, não há como dar resposta diversa da positiva ao pedido indenizatório, sendo a inadimplência motivo insuficiente para afastar a responsabilidade da parte passiva frente ao ilícito perpetrado.

A votação foi unânime. Participaram do julgamento os desembargadores Raulino Jacó Bruning e Flavio Andre Paz de Brum.

Apelação número 0003880-14.2011.8.24.0020