Pelo 7° ano consecutivo, a OAB/SC manterá a anuidade da advocacia congelada para o próximo exercício, no mesmo valor praticado desde 2017: R$ 910,35 à vista até 10 de janeiro, R$ 963,90 à vista até 10 de fevereiro, ou R$ 1.071,00 parcelados. A jovem advocacia também continuará pagando o menor valor do Sul do País, com desconto de 50% na anuidade nos cinco primeiros anos de exercício profissional, sem mais escalonamento nesse percentual.

“O congelamento é resultado do equilíbrio financeiro da Seccional, que vem permitindo a manutenção de investimentos em melhorias na estrutura oferecida à advocacia sem aumento da anuidade”, destaca a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio. A manutenção do valor da anuidade também é compromisso da atual gestão, que tem conseguido promover o aprimoramento das estruturas das Subseções do interior do Estado, atuar na defesa das prerrogativas da classe e oferecer um número recorde de eventos de aperfeiçoamento jurídico.

Somente na primeira metade da gestão foram contabilizadas quase 34 mil participações nos eventos de aperfeiçoamento presenciais e on-line oferecidos pela Seccional, sendo 18.470 participantes nas atividades oferecidas pela ESA e 15.408 capacitados nos eventos realizados pela Coordenadoria-Geral das Comissões temáticas de trabalho da instituição. Desde o início de 2022, a ESA realizou mais de 300 cursos e ministrou mais de 600 aulas em todo o Estado, e as 109 comissões de trabalho conduziram mais de 150 eventos de aperfeiçoamento jurídico presenciais.

Também é destaque na atual gestão a receita conquistada para pagamento dos 14,5 mil advogados dativos do Estado, que atendem gratuitamente a população hipossuficiente: a projeção inicial era superior a R$ 150 milhões para 2022, 2023 e 2024, mas no ano passado houve a destinação de R$ 50 milhões para o sistema e, este ano, mais R$ 70 milhões. A OAB/SC também conquistou junto ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, no ano passado, reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela de honorários da advocacia dativa.

O texto é da Assessoria de Imprensa da OAB/SC