Em 8 de dezembro, celebramos o Dia da Justiça, homenageando profissionais comprometidos com a equidade no sistema judiciário. Nesse cenário, surge a oportunidade de explorar algumas considerações sobre o tema da justiça resolutiva. Movido pelo apreço às questões resolutivas e pela busca incessante de atuar de forma efetiva em auxílio às pessoas, surge a iniciativa de expressar a importância desse compromisso.

A habilidade de ser resolutivo enraíza-se na capacidade de compreender as emoções e desejos das pessoas, manifestando-se na observação do branco dos olhos. Conforme destacado por Rutger Bregman em “Humanidade: uma história otimista do homem”, a singularidade do Homo sapiens permite estabelecer conexões e compreender a relevância da resolução nas interações sociais, bem como destaca que os seres humanos são mais parecidos e abertos a estarem juntos do que as diferenças que os apartam, nas palavras do próprio autor: “Os seres humanos nasceram para aprender, se relacionar e interagir. Somos a única espécie de primatas que tem o branco dos olhos pronunciado e essa característica permite que acompanhemos o olhar do outro. Somos livros abertos e o foco da nossa atenção é claro para qualquer um”, explica. “Sobrevivemos como Homo sapiens porque coabitamos em grupos maiores e migramos para outros grupos com facilidade. Nosso anseio por relações cria novas conexões e não diferenças”.

Nos momentos desafiadores, quando direito e realidade parecem divergir, somos instigados a agir em conflitos sociais. A resolução de problemas, abordada de maneira ampla e flexível, torna-se crucial para enfrentar os variados desafios da sociedade contemporânea, permeada por novas relações familiares, dinâmicas empregatícias, direitos, informações e tecnologia.

Nesse sentido, no âmbito do MPSC, dois projetos fomentam a justiça resolutiva, quais sejam: “Diálogos Internos”, “Conhecendo as Instâncias Revisoras do MPSC” e “Transformação MP”. Essas iniciativas vão ao encontro da criação de uma cultura de precedentes no Ministério Público, pois trabalhar de maneira conjunta exige o sentimento ou sentido de Estado, de unidade, sem embargo à autonomia e independência funcional, tudo para evitar conflitos de resolutividade, otimizando nossa atuação para o bem da sociedade e propiciando segurança jurídica.

O “Diálogos Internos” tem em foco estreitar o relacionamento entre os órgãos da Administração Superior, ouvir as necessidades e demandas de cada área, bem como para fins de uniformização de posicionamentos, racionalização do serviço.

Já o “Conhecendo as Instâncias Revisoras do MPSC” busca fortalecer os laços entre o primeiro e o segundo graus do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com a divulgação regular de casos de uniformização, repercussão social e abrangência estadual aprovados pelos conselheiros das turmas revisoras e do pleno do Conselho Superior do Ministério Público, assim como os relacionados à área penal sob responsabilidade da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais (SubInst). Além disso, são compartilhados precedentes internos decorrentes de decisões unânimes das turmas revisoras, divergências pacificadas pelo pleno do Conselho Superior e posicionamentos emitidos pela SubInst dentro de sua atribuição, visando aprimorar a comunicação e a colaboração entre as instâncias revisoras do MPSC e as Promotorias de Justiça.

O projeto também inclui medidas destinadas a melhorar o fluxo de informação e trabalho entre as instâncias revisoras e as Promotorias de Justiça, com ênfase na importância da unidade e independência funcional como pilares fundamentais do Ministério Público. Além disso, visa fomentar uma atuação uniforme dos órgãos do Ministério Público, com a adoção de enunciados, de súmulas, de notas técnicas e de teses institucionais, incentivando a interação entre os diferentes níveis da instituição e demonstrando a lealdade institucional de seus parceiros na busca por uma atuação mais eficaz em prol dos direitos do cidadão.

Por sua vez, o terceiro projeto tem por objetivo estimular e apoiar as Promotorias de Justiça na elaboração e na implementação de estratégias que solucionem problemas da realidade local, reconhecendo projetos resolutivos.

Antes de se buscar a resolutividade externa, como serviço à sociedade, é preciso ser resolutivo internamente.

Refletir sobre justiça resolutiva é explorar as diversas facetas da resolução de problemas, instigando a reflexão sobre o desenvolvimento de habilidades e mentalidades para lidar com desafios antigos e emergentes. A resolutividade não se restringe à busca de soluções rápidas; implica cultivar a capacidade de adaptação diante de uma gama diversificada de desafios.

O convite é estendido a todos para abrirem suas mentes aos conceitos, ideias e insights compartilhados por aqueles com experiência intensa no tema. A sabedoria reside em aprender com os acertos e erros alheios, almejando não apenas inteligência, mas sabedoria genuína.

A resolutividade, expressa na inspiradora frase de José Saramago, “não tenhamos pressa, mas não percamos tempo”, configura-se como a pedra angular da eficiência no tempo adequado.

O conceito de resolutividade, sinônimo de solucionar, abrange dimensões como efetividade do serviço, integralidade, acesso universal, satisfação dos usuários, intersetorialidade, tecnologias utilizadas e demandas dos usuários. Na era do diálogo, números e estatísticas não são suficientes; a justiça resolutiva demanda bom senso, prudência e razoabilidade.

Ao celebrarmos o Dia da Justiça em 8 de dezembro, que essa reflexão inspire o desenvolvimento de uma mentalidade mais ampla e adaptável para enfrentar os desafios contemporâneos. A resolutividade é a chave para moldar um futuro mais justo e eficaz para todos.

Paulo Antonio Locatelli é Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).