A jurisprudência pátria é assente no sentido de que, nos delitos contra a liberdade sexual, por frequentemente não deixarem vestígios, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado.

O entendimento é do ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e consta de decisão que nega habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de um homem condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de importunação sexual.

No STJ a Defensoria buscava a absolvição do condenado alegando, entre outros pontos, “fragilidade probatória, pois a condenação baseou-se exclusivamente na palavra da vítima e no depoimento de testemunha que se limitou a afirmar que ‘ouviu dizer’. Sustentou, ainda, que não há nos autos “prova autônoma sobre a materialidade nem sobre a autoria delitiva”.

O ministro, no entanto, afastou os argumentos e manteve entendimento do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC). O acórdão da corte catarinense que manteve a condenação registrou que destacou “a semelhança e riqueza de detalhes que a vítima apresentou em ambas as fases da persecução penal, o que empresta significativa credibilidade à sua versão, já que descreveu os abusos mantendo a essência dos acontecimentos”.

De acordo com os autos, o crime teria ocorrido no momento em que a ofendida, colega de trabalho do homem, estava sozinha em uma sala, durante o horário do almoço. Foi quando o agressor aproximou-se e agarrou a vítima pelas costas, apertando fortemente seus braços. Em seguida, ele alcançou os seios da vítima e passou a apalpá-los, por cima das vestes.

Ato contínuo, descreve os autos, pediu para a vítima encostar-se no órgão sexual dele, alegando que estava com o membro ereto, o que não foi aceito. “Mesmo assim, ele prosseguiu segurando o pescoço da vítima com uma das mãos, enquanto deslizou outra mão o denunciado deslizou novamente pelos seios, barriga e também pela parte externa da vagina da ofendida. A vítima se debateu, conseguiu se desvencilhar do recorrente e saiu correndo e gritando por socorro, se trancando em uma das varandas da empresa, até que outros funcionários chegaram ao local para socorrê-la.”

Habeas corpus número 856450