Em que pese o fato de ser ônus da exequente a realização de diligências na busca da satisfação de seu crédito, existe a possibilidade de auxílio judicial quando demonstrada a impossibilidade de obtenção de informações. Situação peculiar é quando são necessárias informações resguardadas pelo sigilo (art. 5º, XII, da CF).

O entendimento é do desembargador federal Marcelo Cardozo da Silva e consta de acórdão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que dá provimento a recurso de agravo de instrumento interposto pela seccional catarinense da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB/SC) que busca a expedição de ofício, à Polícia Federal, para que sejam informados os dados de entrada e saída e do país de uma advogada executada por inadimplemento no pagamento de anuidades.

De acordo com os autos, em primeira instância o pedido foi negado, ao argumento, entre outros, de que o “ato citatório compete ao exequente, com a indicação do endereço do executado, não cabendo ao Juízo diligenciar o correto endereço do devedor.”

No TRF4 a entidade de classe dos advogados e advogadas catarinenses pontuou que, no caso concreto, é “imperiosa a necessidade de ofício à Polícia Federal, pois assim se certificará de que a executada realmente não está no país, o que dará ensejo à suspensão dos autos ou ao requerimento de citação por carta rogatória”. Mencionou legislação e jurisprudência.

Ao acolher os argumentos o relator anotou que “por similaridade, entendo que é possível a expedição de ofício à Polícia Federal para que sejam informados os dados de entrada e saída e do país da executada.”

“Tal medida evitará diligências inúteis, eis que possibilitará ao exequente direcionar suas pesquisas ao território nacional ou internacional, considerando o que vier a ser informado por aquele Órgão”, destaca o desembargador federal.

O Portal JusCatarina opta por não informar o número do processo a fim de preservar a advogada.