O advogado Felisberto Odilon Córdova, que no 3 de agosto de 2017, durante sessão de julgamento de agravo de instrumento na Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, acusou o desembargador Eduardo Gallo Júnior de supostamente pedir R$ 700 mil por voto favorável a cliente do seu escritório, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 416 mil em favor do magistrado.

A sentença é do juízo da Terceira Vara Cível da Capital e foi obtida com exclusividade pelo Portal JusCatarina. Após trazer todo contexto da demanda, o magistrado sentenciante registra:

Como se percebe, as alegações ventiladas na tribuna pelo réu sucederam absolutamente desprovidas de um mínimo de suporte probatório. Aliás, do contrário, o demandado deveria ter se valido dos mecanismos legais à disposição para combater uma suposta conduta corrupta, sobretudo sendo advogado – e advogado experiente.

Assinada pelo juiz Humberto Goulart da Silveira, a sentença conclui que Córdova “extrapolou os limites da garantia da inviolabilidade profissional” ao imputar crime ao desembargador sem apresentar provas das alegações.

Em resposta na forma de contestação, o advogado/réu sustentou, em linhas gerais, que a atuação ocorreu dentro dos limites da legalidade, rechaçando o cometimento de ato ilícito e, por conseguinte, a existência de abalo moral indenizável. Os argumentos, no entanto, não foram colhidos.

“A inviolabilidade no exercício da advocacia é ampla, porém não pode ser concebida como uma carta branca para perpetração de ilícitos contra a honra e a imagem alheia”, frisa o magistrado.

Contundente, a sentença ressalta que os autos evidenciam “no mínimo, cabal imprudência e falta de cuidado quanto à acusação gravíssima, não sendo exagero considerar que a conduta do réu sucedeu de má-fé, tendo em conta a concatenação fática e o desfecho das investigações”.

Prossegue o entendimento do magistrado sentenciante:

Logo, a imputação absolutamente infundada de conduta criminosa grave ao demandante, na qualidade de magistrado, além da adjetivação negativa mediante direcionamento de impropérios aviltantes proferidos na fatídica sessão de julgamento, constituíram flagrante ato ilítico.

Processos administrativos arquivados

As acusações feitas durante a sessão de julgamento no TJSC resultaram em procedimentos administrativos na própria corte e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nada de concreto foi apresentado para comprovar a versão de que o desembargador tenha pedido valor ou aceitado oferta de valor a fim de decidir de uma ou outra maneira em processo judicial.

A única fonte da noticiada existência de suposto ilícito estaria na pessoa de uma testemunha, o qual, entretanto, descartou taxativamente a versão ao ser ouvido como testemunha. Nesse sentido, procedeu-se ao arquivamento do procedimento investigatório administrativo, tanto no TJSC, como também perante o CNJ.

Entenda o caso

No dia 3 de agosto de 2017 o Poder Judiciário catarinense foi notícia nacional após o advogado Felisberto Odilon Córdova invocar questão de ordem durante sessão de julgamento de um recurso de agravo de instrumento que estava sendo analisado pela Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) e proferir as frases, com eloquência: “O julgamento que está acontecendo aqui é comprado. Eu estou fazendo uma denúncia!”.

Na sequência, o advogado, visivelmente exaltado, passa a acusar diretamente um dos integrantes do colegiado, o desembargador Eduardo Gallo Júnior, de supostamente ter feito ao seu escritório uma proposta de “venda”, por R$ 700 mil, de voto favorável aos interesses da parte que defendia em demanda oriunda de comarca do Sul do Estado.

Surpreendido pela grave acusação, o magistrado chega a requerer ao presidente da sessão a prisão em flagrante do advogado, no que não é atendido. Neste momento, Córdova, aos gritos, afirma: “Vamos nós dois presos que quero te quebrar a cara dentro da cela, vagabundo”. O advogado também usa termos como “descarado” e “safado”.

Toda a situação foi gravada em vídeo, com telefone celular, por um dos presentes à sessão. As imagens foram divulgadas quase que instantaneamente.

Prato cheio para o tribunal das redes sociais, o vídeo de um minuto e 39 segundos de duração precisou de apenas algumas horas para viralizar em todo país.

Além das redes sociais, praticamente todos os principais veículos de comunicação do país repercutiram o caso. Veja exemplos neste link, neste link, neste link, neste link, neste link e neste link.

Da sentença cabe apelação ao TJSC.