Ao se solidarizar com a advogada Giane Bello, vítima de agressão em razão de seu exercício profissional, em Florianópolis, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o vice-presidente nacional, Rafael Horn, encaminharão — a pedido da advogada — uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional para fixação de imediata medida protetiva em face do advogado ou advogada que for agredido devido à sua atuação profissional.

A proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia e a defesa de seu constituinte.

“A concessão de medidas protetivas garante a atuação do(a) advogado(a) agredido(a) no exercício da profissão, buscando reduzir a angústia, aumentar a segurança e evitar reincidência da agressão. Com a lei, haverá agilidade e efetividade na fixação de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais”, explicou Horn.

Sobre o crime

Na última terça-feira (17/10) a advogada Giane Bello foi agredida em um café no Centro de Florianópolis em razão de sua atuação profissional em um processo judicial, na defesa do direito de seu constituinte, e precisou ser hospitalizada.

A OAB/SC acompanhou o caso e entrou em contato com a Polícia Civil e com a 1ª DP, para a devida averiguação dos fatos, que culminou na prisão da agressora da advogada.

A agressora é parte adversa em um processo judicial no qual a advogada representa o outro polo. Um dia após as agressões, a Polícia Civil prendeu a agressora, que também tentou atacar o próprio cliente da advogada.

“A defesa intransigente da dignidade e valorização da advocacia é compromisso e trabalho institucional permanente”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Segundo Simonetti, atitudes ofensivas a um advogado ou advogada atingem toda a advocacia nacional: “A violência contra a advogada durante atuação profissional é uma ofensa ao próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que um advogado representa o cidadão perante o Estado”, diz o presidente da Ordem.