O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou o Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para exercer o cargo de conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir do dia 15 de dezembro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19/10).

Comin foi indicado em eleição do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para exercer o primeiro mandato como conselheiro do CNMP no biênio 2023-2025. Passou pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em que seu nome foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi submetido ao Plenário do Senado Federal, que também aprovou a indicação.

A nomeação pelo Presidente da República era o último ato para Comin passar a exercer o cargo de conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público. O CNMP faz a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.

Presidido pelo Procurador-Geral da República, o CNMP é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Além de Comin, o ex-Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, hoje Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina via quinto constitucional, integrou o CNMP de julho de 2007 a julho de 2011. Neis também atuou como Corregedor Nacional do MP de agosto de 2009 a agosto de 2011.

O texto é da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC