Que o Ministério Público de Santa Catarina é uma instituição que defende a sociedade muita gente já sabe. O que talvez poucos saibam é que há instâncias dentro da própria instituição que servem, entre outras atribuições, como uma espécie de sistema de garantia jurídica à atuação judicial e extrajudicial das Promotorias de Justiça para toda a sociedade. São a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais (SubInst) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Como segunda instância, o CSMP é integrado por Procuradores de Justiça que analisam e revisam os procedimentos extrajudiciais finalizados pelas Promotorias de Justiça referentes a interesses difusos e coletivos, como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, da educação, da saúde, do consumidor e de outros interesses metaindividuais – aqueles indivisíveis e que pertencem a vários indivíduos.

A SubInst atua como órgão revisor nos casos que envolvem a negativa de homologação do arquivamento da investigação criminal e da oferta pela Promotoria de Justiça de acordo de não persecução penal, de suspensão condicional do processo e de transação penal, além da incumbência de decidir os conflitos de atribuição.

Para dar visibilidade ao trabalho desses dois órgãos, lançamos o “Conhecendo as instâncias revisionais do MPSC”. O projeto faz parte do Plano de Gestão Institucional e incentiva a atuação uniforme dos órgãos do Ministério Público, estimulando a interação entre o primeiro e o segundo grau e a adoção de enunciados, súmulas, notas técnicas e teses institucionais, respeitando o princípio da independência funcional. Ainda atende a resoluções do CNMP para dar publicidade às decisões proferidas pelos órgãos colegiados.

Uniformizar não significa ser contra a diferença, mas ir ao encontro da segurança jurídica e da racionalidade em nossa atuação sempre em prol da sociedade. Os integrantes da nossa instituição, membros e servidores, possuem a consciência de que, de alguma forma, ao agir somos escultores da realidade social, destinados a dar conteúdo às cláusulas constitucionais.

É necessário ir além da empatia, garantindo o respeito à dignidade da pessoa humana. Da exclusão à inclusão. Do paternalismo à cidadania. Do interesse próprio à solidariedade. Da desigualdade à dignidade. Para tanto, é necessário agirmos de forma solidária, resolutiva, interagente e uniforme, afinal o Ministério Público é uno e indivisível.

Paulo Antonio Locatelli é subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).