“Enfrentar o neonazismo é travar uma disputa no terreno das ideias. Obviamente o combate às ações concretas desses grupos é também essencial. Mas tolher o crescimento da ideologia é, na minha opinião, o meio mais eficaz de impedir atos de violência simbólica e, principalmente, física contra a sociedade”. Foi com essa fala que Carlos Alberto Vilhena, procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), deu início ao Seminário Enfrentamento do Neonazismo na Região Sul, realizado em Florianópolis, nesta última quinta, 14, pelo Ministério Público Federal (MPF).

Compuseram a mesa com Vilhena procurador regional da República Marcelo Veiga Beckhausen, coordenador no Núcleo de Apoio Operacional à PFDC (Naop-PFDC) na 4ª Região, o procurador-chefe substituto do MPF em Santa Catarina, Eduardo de Oliveira Rodrigues, o juiz federal Henrique Luiz Hartmann, diretor do Foro da Justiça Federal no estado, e a juíza federal Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Na abertura, Vilhena ressaltou a importância do evento e a escolha estratégica do local de realização: “Este seminário vem, portanto, em muito boa hora. E realizá-lo aqui em Santa Catarina tem enorme significado. Isso porque o sul do Brasil concentra a maioria dos neonazistas do país”. O procurador ainda apresentou dados da pesquisa de Adriana Dias, antropóloga falecida no início deste ano, que era uma das maiores referências em pesquisas sobre neonazismo no país. Eles apontam que entre janeiro de 2019 e maio de 2021 o número de grupos nazistas no país se elevou em mais de duzentos e setenta por cento, sendo que quase 30% das 1117 células neonazistas do Brasil estão em terras catarinenses. “Assim, escolher Florianópolis como sede deste encontro é demonstrar a disposição do MPF em enfrentar o problema num dos locais em que ele se mostra mais agudo”, destacou Vilhena.

De acordo com o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, é necessário plantar na mente da população a ideia da valorização da diversidade, da igualdade e do respeito aos direitos humanos. “E devemos fazer isso não pela imposição ou pela manipulação, mas pelo convencimento e pela persuasão. E este evento tem o potencial de trazer luz à questão do neonazismo. Mostrar onde nos encontramos e quais caminhos podemos escolher para superar um desafio tão sério”, aponta.

O juiz federal Henrique Luiz Hartmannm destacou a importância do tema e parabenizou os procuradores pela iniciativa do evento. “Em nome da Justiça Federal de Santa Catarina eu saúdo o Ministério Público Federal pela iniciativa corajosa e necessária de trazer ao debate um tema tão relevante e tão premente. São iniciativas como essa, como esse seminário, que são capazes de trazer luz e de comprometer as instituições nessa luta tão importante e tão necessária. Parabenizo, por fim, pela escolha da palestrante convidada pra abertura desse evento. A tese de doutorado da doutora Cláudia a respeito de discurso de ódio realmente é uma obra-prima e certamente ela vai poder nos brindar aqui com o seu vasto conhecimento a respeito do tema”, afirmou o juiz.

Em sua fala, o procurador Marcelo Veiga Beckhausen observou que é necessário que as instituições debatam o Neonazismo para que possam atuar de maneira mais eficiente no seu combate, destacando que esse é exatamente o objetivo do seminário, que reuniu autoridades, agentes de segurança pública e da área de inteligência das políticas, além de especialistas em direitos humanos. “O objetivo desse seminário é proporcionar uma reflexão sobre um tema tão pesado, que diz respeito ao discurso do ódio e ao desrespeito a outros discursos, o que não é compatível com o que o nosso texto constitucional e o nosso ordenamento jurídico se propõem em relação à defesa dos direitos humanos e ao combate à intolerância, ao preconceito, ao racismo e aos movimentos neonazistas”, destacou o procurador.

“O Naop/PFDC atua aqui na região Sul – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – e pra nós é muito triste saber que existem essas estatísticas e que existem esses números avançando em relação a esses grupos neonazistas”, complementou Beckhausen, acrescentando que as redes sociais são utilizadas por esses grupos para ampliar o alcance da sua mensagem e o número de simpatizantes.

Após a mesa de abertura, Cláudia Maria Dadico deu início à sua palestra mencionando também a importância da pesquisadora Adriana Dias para os estudos sobre o tema. “Essa minha fala é um tributo à Adriana Dias, que nos deixou no início desse ano. É graças a ela que temos esse acúmulo de conhecimento sobre esse tema. E graças a ela conseguimos evitar um sem número de ataques à sociedade brasileira.”

Cláudia explicou que para entender o neonazismo é necessário entender o fenômeno do ódio e como ele influenciou na formação do Estado Moderno. “O ódio pode ser abordado como um fenômeno restrito às individualidades, como uma abordagem grupal (…), e a abordagem que eu prefiro e que acho que traz para nós mais vantagens, que é a abordagem relacionada à política, atrelada a causas constitutivas e estruturadas do Estado-Nação na modernidade e no colonialismo”, explicou a pesquisadora.

Ela destacou que o neonazismo não se resume ao antisemitismo e que carrega diversos outros fundamentos do nazismo junto a características agregadas no decorrer dos anos. “O Neonazismo, seria essa velha ideologia com uma nova roupagem; traz como pilares: supremacia branca, ultranacionalismo, eugenismo, teorias de branqueamento da população, homotransfobia, misoginia, intolerância religiosa, combate ao anarquismo, ao socialismo e ao comunismo, exaltação às figuras de Hitler e Mussolini, negacionismo em relação ao Holocausto, separatismo, ultranacionalismo branco, fascismo, neopaganismo e separatismo sulista”.

Além disso, as células neonazistas no Brasil também teriam como características a glorificação de autores de atentados, como do autor do ataque à escola de Suzano; a participação em chats com conversas de conteúdos racistas e supremacistas; o acesso às armas por jovens; e a ressignificação de símbolos supremacistas.

A juíza ainda apresentou diversos exemplos de atentados com raízes neonazistas no Brasil e no mundo, incluindo tiroteios em escolas e ao final deixou o questionamento se o próprio Sistema de Justiça no Brasil está preparado para o enfrentamento dos crimes de ódio.

Memória – Na programação da tarde dessa quinta-feira, o debate trouxe como foco a memória do genocídio judeu na Segunda Guerra Mundial como ferramenta necessária para frear o crescimento e surgimento de grupos de extremistas e a disseminação de discursos de ódio. “A defesa dos direitos humanos e a preservação dos valores fundamentais exigem constante vigilância, preservação de memória e a lembrança insistente de eventos trágicos. E talvez o Brasil tenha se descuidado desse exercicio de memória nos últimos anos”, afirmou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Fábio de Oliveira.

Na ocasião, a diretora do Programa de Políticas Educacionais do Instituto Auschwitz, Carla Ramirez, destacou que o aumento de células extremistas e neonazistas é um fenômeno global com particularidades locais, devendo ser entendido e enfrentado a partir dos contextos sociais. O instituto é uma organização não governamental internacional que atua desde 2006 na área de prevenção ao genocídio e atrocidades massivas.

Segundo Ramirez, o cenário de reação violenta dos grupos conservadores e reacionários ao avanço de direitos que surgiram após a Segunda Guerra Mundial vem acompanhado da perda de confiança na política internacional. Dados da Safernet apontam um crescimento de 300% das atividades de grupos neonazistas no Brasil nos últimos cinco anos. “Prevenir o genocídio é um objetivo alcançável. Temos que analisar como o Brasil se confronta com seu passado de direitos humanos e até que ponto esse passado tem ocupado um lugar no discurso público”, salientou.

Entender o genocídio como um processo e focar no fortalecimento da democracia, do estado de direito e da proteção dos direitos humanos, especialmente de grupos vulnerabilizados, são os objetivos principais do Instituto Auschwitz. Para Ramirez, o enfoque na educação de crianças e jovens a partir do exercício de memória e prevenção é um dos caminhos para combater o extremismo.

Integração – Combater o neonazismo e o fascismo exige esforço interdisciplinar. Foi o que defendeu o coordenador-geral do Museu do Holocausto em Curitiba, Carlos Reiss, durante a mesa de debate. A instituição, que funciona desde 2011, é a primeira no país a unir os eixos de educação, memória e pesquisa com um projeto museológico. O espaço se empenha em integrar a sociedade na construção de um ambiente participativo, focando na memória social, na integração e no diálogo com o público.

Segundo Reiss, movimentos extremistas criam ciclos de terror quando há um enfraquecimento dos valores democráticos e a ascensão de projetos totalitários na sociedade. “Essas questões são cíclicas e desencadeadas por vários fatores que abrem brechas perigosas para que o discurso de ódio seja legitimado”, pontuou. Para ele, quebrar esses ciclos depende de projetos educacionais, políticas públicas e, principalmente, da atualização e modernização da legislação brasileira.

“É primordial para a democracia brasileira que a criminalização do nazismo e neonazismo sejam tipificadas e com suas normas construídas de maneira sistematizada. O holocausto ainda é visto como um recorte da história que está desvinculado das nossas mazelas contemporâneas. A conscientização só vai existir se conseguirmos fazer paralelos constantes com a atualidade”, defendeu.

O evento continua nesta sexta-feira (15). Neste dia, estão previstas mesas com participação dos Ministérios Públicos Estaduais e de agentes da polícia e de segurança pública, para discutir a atuação conjunta desses órgãos a partir de casos concretos. O evento está sendo transmitido e ficará disponível ao público no Canal do MPF no Youtube.

 

O texto é da Assessoria de Imprensa da PRSC