A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) passará a coordenar um grupo de trabalho multi-institucional com foco na desjudicialização na área da saúde. Criada na última quinta-feira, 14, em reunião realizada na Casa d’Agronômica, residência oficial do governador do Estado, a iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento do acesso à saúde pelos catarinenses. O ponto central da discussão foi a distribuição de medicamentos sem a necessidade de judicialização, o que contribuiria para reduzir os custos que a Administração Pública tem com a tramitação das ações e a aquisição de remédios após decisões processuais.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, foi um dos participantes do encontro. Ele considerou positiva a conversa, sobretudo por entender que o alto volume de processos interfere no desenvolvimento de políticas públicas para todos os catarinenses.

“Quando a Justiça determina que o Estado dê a alguém um medicamento, o dinheiro sai da mesma fonte que financia melhorias para todos. O Estado atua não para impedir o direito ao item pedido, mas para garantir um equilíbrio federativo das responsabilidades”, explica o chefe da PGE/SC, ao referir-se, exemplificativamente, aos casos em que a União não figura no pólo passivo das ações ajuizadas pelos cidadãos.

A reunião foi conduzida pelo governador Jorginho Mello e teve a participação, além do procurador-geral do Estado, da secretária da Saúde, Carmen Zanotto, e do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Henrique Blasi, do procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e do defensor público-geral Renan Soares de Souza. Também estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, e o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático de processos relacionados à saúde na corte de contas, que apresentou dados estatísticos levantados pela instituição.

Um dos pontos destacados como mais importantes pelo governador é a necessidade de que esse tipo de demanda seja atendido com a maior brevidade possível sem fazer a população esperar por decisão judicial. Jorginho Mello lembrou que mais uma vez o Executivo busca o diálogo com outros poderes para solucionar algum problema, ação adotada desde o começo do seu mandato.

“A saúde é um direito basilar, está na Constituição. Então não se discute isso, nós temos que socorrer. É por isso que estamos trabalhando muito para reduzir essas filas, acabar com essas filas, consultar melhor as pessoas, regionalizar a saúde, dar mais conforto para as pessoas não terem que atravessar o Estado inteiro para fazer uma consulta especializada. Estamos tomando diversas providências para ir ao encontro do melhor resultado da saúde pública de Santa Catarina”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

Um novo encontro do Grupo de Trabalho, composto pelo Governo de Santa Catarina, TCE/SC, Ministério Público, TJSC, Defensoria Pública do Estado, secretarias de Estado da Saúde e da Fazendo e coordenado pela PGE/SC, ficou pré-agendado para o mês que vem. A expectativa é avançar nas ações para diminuir o tempo de espera do cidadão que busca tratamento médico em Santa Catarina.

O texto é de Felipe Reis, da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Estado