A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Içara, no Sul do Estado, que condena homem a indenizar atendente de um hospital no município por injúria racial. A vítima receberá R$ 10 mil a título de dano moral.

A situação que levou à condenação do réu ocorreu em novembro de 2017. Na ocasião, segundo os autos, o homem teria ficado irritado ao constatar que um exame realizado por sua esposa não estava pronto para entrega. Com o fato, passou a ofender a profissional que o atendeu, uma pessoa negra, com expressões referentes à etnia da mesma – “nega”, “preta” e macaca”.

Em sua defesa, o réu, além de alegar não se recordar das supostas ofensas proferidas, sustentou que se trata de pessoa idosa, acometida de diversos problemas de saúde e que, em razão disso, “por vezes apresenta comportamento irritado e agressivo”. Além disso, uma das testemunhas de defesa teria comprovado seu arrependimento, já que, segundo relatou, o réu estaria “brincando” ao proferir as ofensas.

O magistrado sentenciante, no entanto, rejeitou a tese, classificando os argumentos como “totalmente descabidos”:

[…]
Indo adiante, verifico serem totalmente descabidos os argumentos apresentados pelo réu para justificar o seu comportamento ofensivo. Ora, inexiste nos autos qualquer elemento apto a indicar a falta de capacidade civil do réu. Dito de outro modo, pelo que se tem no feito, não há nada a apontar que o requerido se tratava de pessoa fora de suas faculdades mentais e que proferiu os xingamentos contra a requerente sem conhecer a reprovabilidade e a gravidade daquilo que falava. Dessa forma, o fato de ser pessoa idosa, acometida por problemas de saúde e embora pudesse o requerido estar, de fato, ansioso pelo resultado do exame de saúde de sua esposa, tais condições não retiram o dolo de sua conduta de, evidentemente, menosprezar a autora por elementos relativos a sua raça e etnia.
[…]

A sentença inicial destaca, ainda, que as injúrias foram proferidas em local público, testemunhada por várias pessoas e que todas corroboraram a versão da vítima.

“Portanto, o dano moral mostra-se evidente no caso em concreto, já que a dor da humilhação é psíquica e, in casu, revela a discriminação pela cor da pele, talvez a mais odiosa forma de segregação social historicamente existente, que deve ser veementemente reprovada pelo Direito e pela sociedade”, ressalta.

A defesa recorreu. Sustentou carência de provas sobre os fatos imputados ao réu. Mas o juiz relator do recurso na 2ª Turma Recursal manteve a decisão por seus próprios fundamentos. A decisão do órgão julgador foi unânime (Recurso Cível Nº 5004432-49.2020.8.24.0028).

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJSC