O Poder Judiciário em Santa Catarina recebeu, só nos cinco primeiros meses deste ano, 340.730 novos processos. Significa que, de 1º de janeiro a 31 de maio, foram 2.256 novos processos por dia ou 94 por hora. Os números são do Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os novos processos recebidos em Santa Catarina dizem respeito apenas à Justiça Estadual (não consideram Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar). Envolvem casos de 1º grau (258.698), 2º grau (31.696), juizados especiais (45.387) e turmas recursais (4.949).

No período analisado, o assunto mais em voga foi alienação fiduciária (11.701). Trata-se, em resumo, de transferência de posse de algum bem ao credor, como bancos, para garantir pagamento de dívida. Na sequência vem ameaça (11.217), contratos bancários (9.790), indenização por dano moral (8.654) e cartão de crédito (7.655).

Na média nacional, para efeito de comparação, o assunto mais comum no período foi indenização por dano moral (380.352), na modalidade relacionada à inadimplência. Na sequência aparecem indenização por dano material (311.703), alienação fiduciária (284.903), ameaça (225.208) e indenização por dano moral (220.856), na modalidade procedimento comum cível.

O Painel de Estatísticas, diz o CNJ, “tem como objetivo principal possibilitar a consulta pública de dados processuais disponíveis nos tribunais brasileiros, auxiliando na gestão interna das unidades judiciárias e nas pesquisas de qualquer interessado”.

Os dados do painel são extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), abastecida pelos tribunais brasileiros. O painel é atualizado regularmente. A última atualização, feita em 24 de julho, apresenta dados consolidados até 31 de maio.

O texto é da Assessoria de Imprensa do TJSC