A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento no sentido de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho, ou mesmo a deglutição do próprio corpo estranho, para a caracterização do dano moral, dado que inarredável a potencialidade lesiva decorrente da aquisição do produto contaminado.

A afirmação é do ministro Marco Aurélio Bellizze e fundamenta decisão que dá provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) e condenar uma empresa ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma mulher que encontrou um objeto metálico em uma bala.

Na corte catarinense o fundamento do acórdão rejeitou o pedido de indenização pecuniária foi no sentido de que “a mera visão de objeto metálico em produto alimentício não ingerido, embora possa gerar repúdio diante da marca, não deve ser tido como base suficiente ao reconhecimento de abalo anímico passível de reparação pecuniária”.

Em recurso especial ao STJ, a defesa da consumidora alegou, em linhas gerais, existência de dissídio jurisprudencial, com base na violação dos arts. 926 e 927 do CPC de 2015, e entendimento sedimentado na corte superior no sentido de que “a aquisição de alimento com corpo estranho dentro do produto gera dano moral indenizável”.

Citando o julgamento do REsp n. 1.899.304/SP (Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em 25/8/2021, DJe 4/10/2021), o ministro deu razão à defesa, reformando o acórdão recorrido para reconhecer a existência de dano moral, arbitrando o valor da reparação em R$ 5 mil.

Recurso especial número 2081688