Em decisão publicada nesta terça-feira(25/7), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indefere pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-vice-prefeito da cidade de Tubarão, Caio César Tokarski, investigado no âmbito da denominada operação mensageiro, que apura suposta prática de corrupção envolvendo empresa responsável pela coleta e destinação de resíduos sólidos na cidade.

Assinado pelos advogados criminalistas Roberto Podval e Daniel Romeiro, o habeas corpus sustenta, em linhas gerais, que a prisão preventiva mantida pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) estaria “lastreada apenas nos acordos de colaboração premiada formulados com membros do Grupo Serrana”.

Os defensores alegam, ainda, que “a fundamentação utilizada na revisão da prisão preventiva do paciente teria sido inteiramente subjetiva, pontuando que a sua custódia teria sido mantida com base em convicções pessoais da Relatora do feito na origem, que teria lhe atribuído suposto mau comportamento carcerário”.

Em sua decisão, no regime de plantão, a ministra destaca trechos do acórdão recorrido, que diz:

[…]

Em resumo, a gravidade concreta da conduta, a absoluta notória periculosidade social do réu, o risco à reiteração delitiva, a necessidade do resguardo da ordem pública, econômica e a correta colheita das provas na instrução processual evidenciam a imperiosidade da prisão preventiva de Caio César Tokarski, motivo pelo qual o decreto constritivo deve ser mantido.

Ao indeferir o pedido de liminar, por não identificar “verificar ilegalidade manifesta”, a  ministra destaca que a apreciação do pedido deve ficar reservada ao “momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da matéria”. Maria Thereza solicita informações ao TJSC e remete a ação de habeas corpus para apreciação e parecer do MPF.

mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato.

Habeas corpus número 839711