“Não estando manifestamente comprovada a inexistência de dolo eventual, eventuais dúvidas sobre o enquadramento típico e elemento subjetivo, somente poderão ser dirimidas perante o Conselho de Sentença.”

A afirmação é da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado contra decisão que desclassificou para homicídio culposo conduta atribuída ao um motorista que atropelou e matou um pedestre após ingerir bebida alcoólica.

Em linhas gerais, o promotor de Justiça argumentou que a conduta do réu não pode ser considerada culposa “pois assumiu o risco de produzir o resultado morte”, já que, além de ter reconhecido o consumo de latas de cerveja, o motorista estaria, segundo testemunhas, desenvolvendo velocidade incompatível com a via onde o acidente foi registrado.

Após analisar as circunstâncias do caso concreto, reproduzir trechos de declarações de testemunhas e informantes, citar doutrina e jurisprudência sobre dolo eventual e culpa consciente, a desembargadora relatora registra:

[…]

Todavia, no caso em tela, o possível estado de embriaguez e as supostas manobras perigosas relatadas no inquérito policial se unem a outras circunstâncias fáticas que, num mesmo contexto, autorizam a concluir um possível agir com anuência no resultado representado, ou seja, a presença de dolo eventual.

Reafirma-se que as testemunhas, ouvidas tanto extrajudicial, como em contraditório, confirmam que o veículo conduzido pelo recorrido, quando do atropelamento da vítima, estava em alta velocidade. Além disso, também descrevem o agir indiferente do recorrido ao informarem que, mesmo diante da gravidade do acidente, com resultado fatal, deixou de prestar socorro à vítima, manifestando, em tese, um desapreço à vida humana.

Neste norte, mesmo não sendo possível adentrar no psique do recorrido, em razão dos elementos coletados na instrução demonstrarem ser possível uma conduta de assunção de risco de sua parte, não há que se falar em insubsistência de dolo eventual.

Cumpre assinalar que o recorrido afirmou que não conduzia o veículo em velocidade incompatível e tentou desviar do pedestre que atravessava a via, contudo, além de não haver provas cabais neste sentido, o conjunto dos fatos ainda leva a crer na possibilidade do incidente ter ocorrido da maneira descrita na peça acusatória.

A votação para reformar a decisão que desclassificou a conduta para homicídio culposo foi unânime. Participaram do julgamento na Quinta Câmara Criminal os desembargadores Luiz César Schweitzer, Luiz Neri Oliveira de Souza e Antônio Zoldan da Veiga.

Recurso em sentido estrito número 5000570-79.2023.8.24.0088.